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A lei 16.125/16, que prevê 15 minutos para a sustentação, já está em vigor.
Informações jurídicas de quinta-feira, 8 de outubro de 2015.
Lei 15.855 foi publicada nesta sexta-feira, 3, no Diário Oficial do Estado de SP, com vetos.
Poder Executivo poderá instituir sistema de pontuação diferenciada.