O que saiu em Migalhas sobre Rene Ariel

Foi prorrogado o prazo para que a Comissão temporária do Senado que examina o projeto de reforma do CPP entregue o parecer final. Em diversas ocasiões, o Poder Executivo fez tentativas para alterar o CPP.

O advogado criminalista René Ariel Dotti comenta temas do Direito como a nova lei de medidas cautelares, o direito à ampla defesa e a prescrição judicial.

É preciso ter em mente que a interpretação teleológica tem como finalidade a análise da ratio da norma, buscando com isso delimitar o que o texto legal pretende, qual o seu objetivo, a sua razão de ser, quais são as suas pretensões finais, ...

Dando continuidade às propostas para reforma do CP, o membro da Comissão de Juristas constituída para elaborar o anteprojeto de reforma, apresenta três propostas relativas à aplicação da lei penal: problema das leis penais sucessivas, o con...