O que saiu em Migalhas sobre Resolucoes Do Tribunal Superior Eleitoral

Como já decidiu o TSE, "é de extrema gravidade a utilização de dinheiro público para a veiculação de publicidade institucional que não cumpre os ditames do § 1º do art. 37 da Constituição da República e serve precipuamente para a autopromoç...

É digno de aplausos recente decisão da Corte Eleitoral no sentido de que deve-se levar em conta, para fins do artigo 77 da lei 9.504/97, a condição material de candidato do gestor que já se apresenta como tal, mas que, por uma questão tempo...

Existem sim algumas restrições, que visam, em suma, à garantia de eleições limpas, mas a temida proibição é, de fato, um mito.

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Código Eleitoral e legislação correlata" (416 p.), gentilmente oferecido pela editora RT-Revista dos Tribunais. Confira a anhadoraabaixo. Com a proximidade das Eleições 2006, a Ed...