O que saiu em Migalhas sobre Resolucoes Do Tribunal Superior Eleitoral

PALESTRANTES: Dieter Grimm (Juiz aposentado do Tribunal Constitucional Federal alemão), Gilmar Mendes (Ministro do STF) e Ingo Wolfgang Sarlet (Professor Titular da PUC-RS e Advogado). MODERADORES: Yanela S'thenkosi Ntloko (Assessorou o Presidente da Corte Constitucional da África do Sul) e Saul Tourinho Leal (Advogado constitucionalista).

Em entrevista à TV Migalhas, concedida no 13º Encontro Anual da AASP, o ministro aposentado do STF, Ayres Britto falou sobre resoluções para crise 'multitudinária' (politica, econômica, ecológica, eleitoral) enfrentadas pelo Brasil atualmente.  Inscreva-se no nosso canal:

Como já decidiu o TSE, "é de extrema gravidade a utilização de dinheiro público para a veiculação de publicidade institucional que não cumpre os ditames do § 1º do art. 37 da Constituição da República e serve precipuamente para a autopromoç...

É digno de aplausos recente decisão da Corte Eleitoral no sentido de que deve-se levar em conta, para fins do artigo 77 da lei 9.504/97, a condição material de candidato do gestor que já se apresenta como tal, mas que, por uma questão tempo...