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O que saiu em Migalhas sobre responsabilidade civil do estado
Moraes adequa voto e STF condena SP a indenizar fotógrafo que perdeu visão em protesto em R$ 100 mil
Por unanimidade, a 1ª turma do STF reconheceu a responsabilidade do Estado de São Paulo pela perda da visão do fotojornalista Sérgio Silva, atingido no olho esquerdo por bala de borracha durante a cobertura de manifestação em 2013, na capital paulista. Veja mais:
Para Dino, papel do STF não é impedir ação da polícia, nem legitimar vale-tudo com "corpos na mata"
Durante o julgamento que discute a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes da atuação policial em manifestações, o ministro Flávio Dino destacou, nesta quarta-feira, 29, a importância de se compreender o uso legítimo e proporcional da força pelas autoridades públicas. Veja mais:
Nunes Marques defende responsabilidade objetiva do Estado por ação policial, com exame caso a caso
Nesta quarta-feira, 29, o STF, por maioria, definiu em sessão plenária que a vítima alheia à manifestação não precisa comprovar a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes da atuação policial. Veja mais:
Para Dino, Estado responde independentemente de prova quando polícia fere terceiro alheio a protesto
Nesta quarta-feira, 29, o STF, por maioria, definiu em sessão plenária que a vítima alheia à manifestação não precisa comprovar a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes da atuação policial. Veja mais: