O que saiu em Migalhas sobre Reynaldo Soares da Fonseca

Comissão pretende aperfeiçoar a legislação em vigor e estabelecer segurança jurídica. Grupo terá 90 dias para apresentar o anteprojeto de lei.

A matéria apresentava divergência entre as turmas que compõem a seção e agora deve ser pacificada.

Agravo contra decisão monocrática, em controvérsias sobre matéria penal ou processual penal, nos tribunais superiores, não obedece às regras no novo Código.

A partir do voto do ministro Rogerio Schietti, os ministros da 3ª seção concederam ordem de ofício, vencidos os ministros Ribeiro Dantas e Felix Fisher.