O que saiu em Migalhas sobre Reynaldo Soares da Fonseca

5ª turma constatou que apenado se prontificou a ressarcir o dano e retornou à unidade prisional na data e horária aprazados, sendo proporcional a aplicação das sanções menos severas.

5ª turma anulou todas as medidas cautelares tomadas pelo juiz de Direito Flávio Itabaiana, da 27ª vara Criminal do Rio de Janeiro.

Comissão pretende aperfeiçoar a legislação em vigor e estabelecer segurança jurídica. Grupo terá 90 dias para apresentar o anteprojeto de lei.

A matéria apresentava divergência entre as turmas que compõem a seção e agora deve ser pacificada.