O que saiu em Migalhas sobre Reynaldo Soares da Fonseca

Informações jurídicas de segunda-feira, 12 de setembro de 2016.

Decisão é da 5ª turma do STJ.

O novo CPC – em vigor desde março deste ano – não revogou os prazos previstos em norma especial, referentes a procedimentos previstos na lei 8.038/90, que disciplina recursos no STJ e no STF. O entendimento foi esposado pelo ministr...

5ª turma seguiu voto divergente do ministro João Otávio de Noronha. Ficou vencido o relator, ministro Felix Fisher.