O que saiu em Migalhas sobre Reynaldo Soares da Fonseca
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O que saiu em Migalhas sobre Reynaldo Soares da Fonseca

Veja o que saiu no Migalhas sobre Reynaldo Soares da Fonseca
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quarta-feira, 7/4/2021

Breves apontamentos sobre o crime de “stalking”: Uma análise da lei 14.132/21

O delito de stalking e a legalidade como princípio reitor do Direito Penal.

...C 463.434-MT, Rel. Min. Reynaldo Soares Da Fonseca, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 25/11/20, DJe 18/12/20) Enfatize-se ainda que, nos termos do §2º, as penas prescritas no crime sub examine serão aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. No...
Breves apontamentos sobre o crime de “stalking”: Uma análise da lei 14.132/21
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quinta-feira, 11/3/2021

Acesso ilícito a conversas de WhatsApp e possibilidade de posterior perícia legal

Na verdade, a perícia ulterior e a ordem judicial derivam da apreensão do aparelho, que foi lícita, e não da leitura das mensagens pelos policiais, onde reside a ilicitude perpetrada.

... RHC 89.981/MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 13.12.2017.   2- STJ, Reclamação 36.734/SP (2018/0285479-8). Acesso em 25.02.2021.
Acesso ilícito a conversas de WhatsApp e possibilidade de posterior perícia legal
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quarta-feira, 10/3/2021

O artigo 171, §5 do CP e um possível caminho a ser trilhado pela 3° Seção do STJ: será um caminho de pacificação jurisprudencial?

O presente artigo visa elucidar o seu leitor dos entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores e uma possível pacificação do tema pela 3° Seção do STJ.

...a relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca2, decidiu que, devido ao “silêncio do legislador sobre a aplicação do novo entendimento aos processos em curso, tem-se que seus efeitos não podem atingir o ato jurídico perfeito e acabado (oferecimento da denúncia),...
O artigo 171, §5 do CP e um possível caminho a ser trilhado pela 3° Seção do STJ: será um caminho de pacificação jurisprudencial?
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quarta-feira, 24/2/2021

STJ: Ministros repudiam intenção de procuradores de investigar contas

Ministro Sebastião ressaltou que não poderia deixar de abraçar em público os colegas citados nas conversas, “cuja integridade foi posta sob suspeita”.

... ministros Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares da Fonseca, que integravam e ainda integram a 3ª seção, ministro Sebastião disse que à época era presidente do colegiado e teve oportunidade de externar sua repulsa aos ataques sofridos pela nomeação de Ribeiro Dantas. “Na...
STJ: Ministros repudiam intenção de procuradores de investigar contas
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segunda-feira, 8/2/2021

Lei anticrime: A interpretação do STJ no primeiro ano de vigência

Em vigor desde janeiro do ano passado, o pacote alterou dispositivos de 17 leis penais, a exemplo do CP, do CPP e da lei de Execução Penal.

... relator do HC, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que a lei anticrime excluiu apenas a possibilidade da imposição, de ofício, de prisão preventiva. "Embora a Lei 13.964/2019 tenha retirado a possibilidade de decretação da prisão preventiva, de...
Lei anticrime: A interpretação do STJ no primeiro ano de vigência
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quinta-feira, 28/1/2021

Qual o valor jurídico das assinaturas digitalizadas?

A utilização de assinaturas digitalizadas, por si só, não implica inexistência nem invalidade do contrato.

... 59.651/SP, 5ª T., Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julg. 23.4.2019.9 "Alegação de invalidade do documento aditivo ao contrato por conter assinatura digitalizada da ré - Não acolhimento - Recorrente que não demonstrou existência de qualquer vício no acordo...
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sexta-feira, 15/1/2021

É possível a incidência do art. 330 (desobediência) do Código de Penal Brasileiro no trânsito?

A polêmica sobre o crime de desobediência, diante de recusa em obedecer a ordem policial no trânsito

... 385.345/SC, rel. ministro Reynaldo Soares Da Fonseca, 5ª turma, julgado em 28/3/17, DJe 5/4/17; HC 186.718/RJ, rel. ministro Sebastião Reis Júnior, 6ª turma, julgado em 20/8/13, DJe 6/9/13 Decisões Monocráticas; REsp 1.741.575/PR, rel. ministro Rogerio Schietti...
É possível a incidência do art. 330 (desobediência) do Código de Penal Brasileiro no trânsito?
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quarta-feira, 16/12/2020

Ministro do STJ afasta prisão de acusados de fraudes no porto de São Francisco do Sul/SC

Acusados foram presos preventivamente em outubro na denominada Operação “Pombo de Ouro”.

... terça-feira, 15, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, concedeu liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Cristiano Panstein e seu pai, Silvestre Panstein, ambos presos preventivamente em 29/10/20 na denominada operação “Pombo de Ouro”, deflagrada...
Ministro do STJ afasta prisão de acusados de fraudes no porto de São Francisco do Sul/SC
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sexta-feira, 27/11/2020

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro aposentado José Anselmo de Figueiredo Santiago, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário, e em nome do ilustre ministro Reyn...

... nome do ilustre ministro Reynaldo Soares da Fonseca e do ilustre ministro aposentado Massami Uyeda, todos do STJ, que assistirão no sábado às comemorações de seus aniversários.
Pique-pique
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sexta-feira, 27/11/2020

MIGALHAS nº 4.988

Informações jurídicas de sexta-feira, 27 de novembro de 2020.

...m nome do ilustre ministro Reynaldo Soares da Fonseca e do ilustre ministro aposentado Massami Uyeda, todos do STJ, que assistirão no sábado às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe) Informe publicitário Ágora Investimentos, um lugar onde você encontra...
MIGALHAS nº 4.988
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sexta-feira, 27/11/2020

Pleno do STJ analisará pedido da OAB para alterar regras de sessões virtuais

OAB sugeriu alterações no regimento para que os advogados tenham acesso ao relatório e aos votos tão logo sejam inseridos no sistema de julgamento virtual.

... Gallotti, Sérgio Kukina, Reynaldo Soares da Fonseca, Moura Ribeiro e Nefi Cordeiro. A OAB e o ministro Mauro Campbell Marques foram oficiados pela Presidência do STJ a respeito da inclusão da proposta de emenda regimental na pauta da próxima sessão do Pleno. Questões...
Pleno do STJ analisará pedido da OAB para alterar regras de sessões virtuais
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quarta-feira, 25/11/2020

Dentista consegue reverter homicídio doloso para culposo após morte de paciente diabética

6ª turma do STJ reconheceu a incompetência do Tribunal do Júri por não haver nada nos autos que permitisse configurar o dolo eventual.

... eventual O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, observou que não seria possível extrair dados que permitissem concluir a indiferença da profissional com relação à morte da vítima. “Não há nada nos autos que permita concluir que a recorrente aceitou...
Dentista consegue reverter homicídio doloso para culposo após morte de paciente diabética
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quinta-feira, 29/10/2020

STJ conhece HC substitutivo de recurso ordinário e afasta sanções de perda de mandato de réu

Julgamento dividiu os ministros com relação ao conhecimento do remédio heroico.

... No julgamento, ministro Reynaldo Soares da Fonseca levantou questão de ordem citando artigo publicado pelo Migalhas em que autores debatem a admissão do HC substitutivo de recurso ordinário. "Faço a questão de ordem para que a 3ª seção possa deliberar a respeito...
STJ conhece HC substitutivo de recurso ordinário e afasta sanções de perda de mandato de réu
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quinta-feira, 29/10/2020

A desnecessidade do exame de corpo de delito direto em crimes materiais apurados por interceptação telefônica

Como é notório, o crime organizado tem se tornado cada vez mais estruturado e dinâmico, de modo que o líder muita das vezes sequer tem contato direto com a droga e em determinadas situações.

... HC 463.822/SC, Relator: Reynaldo Soares da Fonseca, Julgado em 18/09/2018. DJe 28/09/2018. 3- STF, HC 130.265/DF, Relator: Teori Zavascki, DJe 13/06/2016 4- STJ, REsp 1.800.660/MG, Relator: Nefi Cordeiro, Julgado em 11/02/2020. DJe 25/05/2020. 5-...
A desnecessidade do exame de corpo de delito direto em crimes materiais apurados por interceptação telefônica
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sexta-feira, 16/10/2020

Ninguém é obrigado a fornecer a senha do seu celular

A questão principal é se o cidadão pode manter esta senha em sigilo absoluto, não a revelando a ninguém, nem mesmo à polícia ou a um juiz de Direito, mesmo no caso de apreensão do aparelho.

... decidiu o ministro relator Reynaldo Soares da Fonseca, no RHC citado, ao analisar o acesso a mensagens, sem prévia autorização judicial, concluindo que houve violação dos dados armazenados no celular, e em razão disso, determinou o desentranhamento dos autos,...
Ninguém é obrigado a fornecer a senha do seu celular
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quarta-feira, 14/10/2020

STJ: Falta de mandado não invalida busca e apreensão em apartamento desabitado

Segundo o relator, é autorizado o ingresso de policiais no domicílio, sem mandado judicial, se houver fortes indícios da ocorrência de crime permanente.

... inviolável O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, lembrou que o STF definiu, em repercussão geral, que o ingresso forçado da polícia, sem mandado judicial, será legítimo quando as circunstâncias do caso concreto indicarem estar ocorrendo situação...
STJ: Falta de mandado não invalida busca e apreensão em apartamento desabitado
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terça-feira, 15/9/2020

STJ reconhece gravidade concreta de transporte de 60kg de maconha

Decisão é da 5ª turma do STJ.

...a o relator, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, não é o caso de impor outras medidas cautelares, pois o paciente reincidente e tem um “péssimo histórico”. Além disso, o ministro não acatou o argumento da defesa da liberdade por conta da covid-19, uma vez...
STJ reconhece gravidade concreta de transporte de 60kg de maconha
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terça-feira, 11/8/2020

MIGALHAS nº 4.913

Informações jurídicas de terça-feira, 11 de agosto de 2020.

...nte decisão, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca não conheceu de HC impetrado pela Defensoria Pública de Santa Catarina postulando a antecipação da concessão do regime aberto aos presos de Florianópolis que estivessem em cumprimento de pena no semiaberto,...
MIGALHAS nº 4.913
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terça-feira, 21/7/2020

Para ministro do STJ, pandemia não justifica progressão antecipada a presos de Florianópolis

O pedido da DP pretendia favorecer todos os presos que atingiriam o prazo de progressão de regime nos próximos seis meses.

O ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca não conheceu de um habeas corpus da Defensoria Pública de Santa Catarina que pedia a antecipação da concessão do regime aberto a presos de Florianópolis que estejam cumprindo pena no semiaberto, como forma de proteção...
Para ministro do STJ, pandemia não justifica progressão antecipada a presos de Florianópolis
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quinta-feira, 16/7/2020

Suspensão temporária de trabalho externo não dá direito à troca do semiaberto por domiciliar

Entendimento é da 5ª turma do STJ.

... monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de um condenado que cumpre pena por tráfico de drogas em Santa Catarina, no regime semiaberto, e que questionou a suspensão das saídas para o trabalho externo. Ele...
Suspensão temporária de trabalho externo não dá direito à troca do semiaberto por domiciliar
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