O que saiu em Migalhas sobre Reynaldo Soares da Fonseca

O delito de stalking e a legalidade como princípio reitor do Direito Penal.

Na verdade, a perícia ulterior e a ordem judicial derivam da apreensão do aparelho, que foi lícita, e não da leitura das mensagens pelos policiais, onde reside a ilicitude perpetrada.

O presente artigo visa elucidar o seu leitor dos entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores e uma possível pacificação do tema pela 3° Seção do STJ.

Ministro Sebastião ressaltou que não poderia deixar de abraçar em público os colegas citados nas conversas, “cuja integridade foi posta sob suspeita”.

Em vigor desde janeiro do ano passado, o pacote alterou dispositivos de 17 leis penais, a exemplo do CP, do CPP e da lei de Execução Penal.

A utilização de assinaturas digitalizadas, por si só, não implica inexistência nem invalidade do contrato.

A polêmica sobre o crime de desobediência, diante de recusa em obedecer a ordem policial no trânsito

Acusados foram presos preventivamente em outubro na denominada Operação “Pombo de Ouro”.

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro aposentado José Anselmo de Figueiredo Santiago, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário, e em nome do ilustre ministro Reyn...

Informações jurídicas de sexta-feira, 27 de novembro de 2020.

OAB sugeriu alterações no regimento para que os advogados tenham acesso ao relatório e aos votos tão logo sejam inseridos no sistema de julgamento virtual.

6ª turma do STJ reconheceu a incompetência do Tribunal do Júri por não haver nada nos autos que permitisse configurar o dolo eventual.

Julgamento dividiu os ministros com relação ao conhecimento do remédio heroico.

Como é notório, o crime organizado tem se tornado cada vez mais estruturado e dinâmico, de modo que o líder muita das vezes sequer tem contato direto com a droga e em determinadas situações.

A questão principal é se o cidadão pode manter esta senha em sigilo absoluto, não a revelando a ninguém, nem mesmo à polícia ou a um juiz de Direito, mesmo no caso de apreensão do aparelho.

Segundo o relator, é autorizado o ingresso de policiais no domicílio, sem mandado judicial, se houver fortes indícios da ocorrência de crime permanente.

Decisão é da 5ª turma do STJ.

Informações jurídicas de terça-feira, 11 de agosto de 2020.

O pedido da DP pretendia favorecer todos os presos que atingiriam o prazo de progressão de regime nos próximos seis meses.

Entendimento é da 5ª turma do STJ.