O que saiu em Migalhas sobre Ribeiro Dantas

Pedido de vista do ministro Ribeiro Dantas, da 5ª turma do STJ, suspendeu julgamento no qual analisa se é válida pronúncia de réu fundamentada em depoimento policial, que não presenciou homicídio, mas apenas participou da investigação. Veja mais em:

Crime de lavagem de dinheiro não requer prova de vínculo com um crime anterior, como o de corrupção. Assim decidiu a 5ª turma do STJ, ao julgar HC impetrado pela defesa de empresário acusado na Operação Armadeira II, que investigou fraudes e corrupção em fiscalizações da Receita Federal. Veja mais em:

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Para pedido de danos morais em processo penal, é necessária a indicação de valor específico na inicial. Assim definiu a 3ª seção do STJ ao dar provimento a recurso especial. No caso concreto, embora houvesse pedido expresso do valor mínimo para reparar o dano, não foi indicado valor atribuído para reparação da vítima. Foi, portanto, excluída a fixação do valor indenizatório mínimo. Julgamento se...