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Em meio a posições divergentes nas turmas do STF e do STJ, ministro destaca papel das cortes superiores na consolidação de precedentes. Confira:

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A 5ª turma do STJ divergiu sobre a legalidade da busca pessoal realizada em um adolescente de 17 anos, encontrado às 23h em uma praça apontada como local de tráfico. Após a apreensão de drogas, o jovem indicou o endereço onde teria obtido os entorpecentes, o que levou os policiais até o acusado, que responde também por corrupção de menor. Marluce Caldas e Messod Azulay Neto entenderam que o horár...