O que saiu em Migalhas sobre Ribeiro Dantas

Durante julgamento realizado nesta terça-feira, 20, a 5ª turma do STJ concordou com proposta do ministro Ribeiro Dantas de classificar a prisão domiciliar em quatro espécies distintas, com o objetivo de sistematizar as modalidades, hipóteses de cabimento e exceções à medida. O ministro explicou que a iniciativa surgiu diante da ampliação do uso da prisão domiciliar, especialmente após o julgament...

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Em meio a posições divergentes nas turmas do STF e do STJ, ministro destaca papel das cortes superiores na consolidação de precedentes. Confira: