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O que saiu em Migalhas sobre Ricardo Antonio De Plato

terça-feira, 27 de agosto de 2024

TRTs negam cessão de créditos trabalhistas a terceiros

Tribunais mantiveram o entendimento de que esses créditos, devido à sua natureza alimentar, não podem ser alienados antes da liquidação definitiva.

... relator, desembargador Ricardo Antonio de Plato, avaliou um agravo de instrumento apresentado por uma empresa que havia adquirido créditos trabalhistas de um reclamante. A empresa questionava a decisão de primeira instância que havia denegado seguimento...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 22 de março de 2021

Dano moral trabalhista: A inconstitucionalidade da tarifação celetista

Cumprirá ao Supremo Tribunal Federal quando da análise do questionável artigo 223-G, § 1º, incisos I a IV da CLT, redação dada pela “Reforma Trabalhista” declarar sua inconstitucionalidade, ante o desprezo do legislador quando da elaboração...

... decidido pelo desembargador Ricardo Antonio de Plato para condenar empregador que acusou injustamente empregada de furto, na presença de demais funcionários e clientes, fixando-se o quantum em R$ 5.000,00. O desembargador, por ventura do julgado, fez questão...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 24 de março de 2016

Advogada não consegue reconhecimento de vínculo com escritório

Depoimento da própria advogada, de acordo com TRT, não denotou a existência de subordinação, mas de coordenação de trabalhos.

...o relator, desembargador Ricardo Antonio de Plato, o depoimento da própria advogada não denota a existência de subordinação, mas de coordenação dos trabalhos, "o que difere da subordinação para fins de reconhecimento de...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 24 de março de 2016

MIGALHAS nº 3.828

Informações jurídicas de quinta-feira, 24 de março de 2016.