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Ministro Mauro Campbell, do STJ, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, são os convidados do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP) de amanhã, às 11h. Eles falarão sobre "Meios de flexibilização fiscal em tempos de pandemia". A conversa será mediada pela advogada e ex-procuradora da Fazenda, Cristiane Oliveira.
Com relação aos ex-presidentes, magistrado considerou o caso prescrito. Já sobre o ex-ministro Aloizio Mercadante entendeu que houve falta de provas.
Os novos membros serão eleitos no dia 26/4. Veja os nomes.
Acusado de estar envolvido em esquema de venda de decisões, ministro pediu aposentadoria em 2004.