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Em audiência pública marcada por vaias, aplausos e forte mobilização de críticos e apoiadores da chamada PEC dos Cartórios (PEC 471/05), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias ouviu, ontem, 6/10, argumentos contrários e favoráveis à efet...
Judiciário terceiriza 80% dos concursos para a magistratura.
Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, estuda instalar juizados federais em rodoviárias de alguns dos principais centros urbanos do país.
Professor Rogerio Mollica analisa o recente julgado do STJ quanto a necessidade de publicação da pauta de julgamento dos recursos incluídos em sessões virtuais.