TUDO SOBRE
A promulgação de leis municipais tratando de temas altruístas é recorrente, porém muitas delas estão repletas de inconstitucionalidades.
Informações jurídicas de sexta-feira, 02 de outubro de 2020.
A formalização do contrato veio por meio da Lei 13.288/16.
Informações jurídicas de quarta-feira, 05 de agosto de 2020.