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Informações jurídicas de terça-feira, 04 de agosto de 2020.
Desembargador atendeu requerimento da empresa e acolheu pedido de efeito suspensivo.
Informações jurídicas de quarta-feira, 17 de outubro de 2018.
O desembargador Ricardo Couto de Castro, da 7ª câmara Cível do TJ/RJ, condenou a Universidade Estácio de Sá a indenizar aluna, por danos morais, em R$ 10 mil. A estudante do campus Barra alegou que foi agredida, em sala de aula, com socos, ...