O que saiu em Migalhas sobre Ricardo Cueva

A 3ª turma do STJ iniciou nesta terça-feira, 10, o julgamento de HC impetrado por genitor que teve a prisão civil decretada por dívida alimentar em favor de filho maior de idade. O colegiado ficou dividido: o relator, ministro Moura Ribeiro, e o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva votaram pela concessão da ordem de ofício para afastar a prisão; já a ministra Nancy Andrighi e o ministro Humberto Ma...

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O ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva destaca alguns questionamentos acerca da nova lei do Cade, como a ampliação da eficácia preclusiva da coisa julgada.

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