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TV Migalhas Rol da ANS: Para ministro Cueva, não há diferença entre lei 14.454/22 e julgado do STJ
quinta-feira, 28 de setembro de 2023

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TV Migalhas Ministro Cueva avalia decisão do STJ sobre cirurgia plástica reparadora após bariátrica
quinta-feira, 28 de setembro de 2023

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TV Migalhas Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva cita precedentes importantes do STJ a respeito de seguros
quinta-feira, 28 de setembro de 2023

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TV Migalhas
terça-feira, 17 de junho de 2025

Ministro Moura Ribeiro vota para revogar prisão civil de pai que deve alimentos a filho maior

A 3ª turma do STJ iniciou nesta terça-feira, 10, o julgamento de HC impetrado por genitor que teve a prisão civil decretada por dívida alimentar em favor de filho maior de idade. O colegiado ficou dividido: o relator, ministro Moura Ribeiro, e o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva votaram pela concessão da ordem de ofício para afastar a prisão; já a ministra Nancy Andrighi e o ministro Humberto Ma...