TUDO SOBRE
Sucumbência recursal e apelação somente para majoração dos honorários advocatícios.
Não há informações públicas suficientes para uma análise detalhada das negociações entre as partes para verificar se houve, de fato, expectativa legítima de contratação (considerando ainda a suposta ilegitimidade dos fornecedores), bem como...
Palestrantes: Laura Schertel Mendes - Professora de Direito Civil na UnB e diretora do IDP Marcus Vinicius Furtado Coêlho - ex-presidente nacional da OAB e Procurador Constitucional da OAB Ricardo Villas Bôas Cueva - Ministro do STJ
Ministro Cueva, do STJ, reformou acórdão do TJ/RS para conceder danos morais pela negativação indevida de consumidor.