O que saiu em Migalhas sobre Ricardo Cueva

Por maioria, a 3ª turma do STJ reduziu de US$ 13 milhões para US$ 2,3 milhões a base de cálculo de honorários advocatícios arbitrados em favor de escritório que atuou em disputa posteriormente encerrada por acordo. Prevaleceu divergência apresentada pela ministra Nancy Andrighi, acompanhada pela ministra Daniela Teixeira e pelos ministros Humberto Maritins e Ricardo Villas Bôas Cueva. O relator, ...

O ministro Cueva, do STJ, anunciou a criação de um observatório de precedentes judiciais, a ser administrado pela FGV, uma antiga ideia do ministro Luis Felipe Salomão.

Por maioria, a 3ª turma do STJ reduziu de US$ 13 milhões para US$ 2,3 milhões a base de cálculo de honorários advocatícios arbitrados em favor de escritório que atuou em disputa posteriormente encerrada por acordo. Prevaleceu divergência apresentada pela ministra Nancy Andrighi, acompanhada pela ministra Daniela Teixeira e pelos ministros Humberto Maritins e Ricardo Villas Bôas Cueva. O relator, ...

A 3ª turma do STJ decidiu que o CDC não é aplicável às relações contratuais entre locadora de veículos e motoristas de aplicativo e que a eventual vulnerabilidade desses profissionais não pode ser presumida de forma coletiva, devendo ser analisada caso a caso. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que afastou a incidência da proteção consumerista e a possibilidade de tutela cole...