TUDO SOBRE

Por maioria, os desembargadores consideraram que não há nos autos indicativo algum de ato lesivo à moralidade administrativa.
Medida provisória autoriza contratação de instituição financeira para a gestão.
Decreto 9.992/19 foi publicado hoje no DOU.
Informações jurídicas de quinta-feira, 17 de janeiro de 2019.