terça-feira, 1/3/2011
STJ - 6ª turma nega exclusão de informações em banco de registro público
Os ministros da 6ª turma do STJ negaram pedido para excluir do banco de dados do Instituto Identificação Ricardo Gumbleton Daunt informações relativas a processo de porte ilegal de armas cuja punibilidade foi extinta. A parte ingressou com ...
...somente no caso de requisição judicial, poderão ser fornecidos pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.
Parecer pelo desprovimento do recurso.
É o relatório.
Os registros, de regra, existem para a...