O que saiu em Migalhas sobre Ricardo Henrique Araujo Pinheiro

Ricardo Henrique Araújo Pinheiro

Ricardo Henrique Araújo Pinheiro

Migalheiro desde junho/2019.

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sexta-feira, 14/6/2019

Aspectos gerais do acordo de colaboração premiada

É importante destacar que o acordo de colaboração premiada pode ser feito a qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado de sentença condenatória.

... prestadas.” __________ *Ricardo Henrique Araújo Pinheiro é advogado criminalista. Sócio do Araújo Pinheiro Advogados
Aspectos gerais do acordo de colaboração premiada
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sexta-feira, 7/6/2019

Os crimes de gestão fraudulenta e temerária de instituições financeiras são constitucionais?

A interpretação para essa conclusão segue a mesma linha de raciocínio adotada para o delito de gestão fraudulenta, isto é, o tipo penal não exige resultado naturalístico, e a complexidade do SFN é suficiente para justificar a constitucional...

... PAG 270.) ___________ *Ricardo Henrique Araújo Pinheiro é advogado criminalista. Sócio do Araújo Pinheiro Advogados
Os crimes de gestão fraudulenta e temerária de instituições financeiras são constitucionais?
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quinta-feira, 12/1/2012

Interceptação telefônica como meio secundário de investigação

Ricardo Henrique Araújo Pinheiro e Gabriel Haddad Teixeira

Os advogados apontam que as legislações que fundamentam a prática da interceptação telefônica têm eficácia limitada. Os criminalistas esmiúçam o assunto e afirmam que é necessário regulamentar o uso desse meio de investigação para que o Est...

...Livraria do Advogado, 2001. __________ * Ricardo Henrique Araújo Pinheiro é advogado criminal, sócio do escritório Araújo Pinheiro Advocacia Criminal ** Gabriel Haddad Teixeira é advogado criminal, associado do...
Interceptação telefônica como meio secundário de investigação
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quinta-feira, 12/1/2012

MIGALHAS nº 2.792

Quinta-feira, 12 de janeiro de 2012 - Migalhas nº 2.792 - Fechamento às 11h31.   "O Poder Judiciário, delegação da soberania nacional, implica a ideia de unidade e totalidade da força, que são as notas características da ideia da sobe...

...aqui) Monitoramento - II Os advogados Ricardo Henrique Araújo Pinheiro e Gabriel Haddad Teixeira, do escritório Araújo Pinheiro Advocacia Criminal, apontam que as legislações que fundamentam a prática da interceptação...
MIGALHAS nº 2.792
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sexta-feira, 23/9/2011

Artigos da semana

Artigos da semana Confira o que foi debatido nos textos publicados esta semana Segunda – 19/9/11 Viva a noite Edson Vidigal Em tom poético, o cronista relata a inspiração e a cumplicidade que a noite oferece àquele que segue...

...Burocracia ou liberdade? Ricardo Henrique Araújo Pinheiro Se a jurisprudência do Supremo tem possibilitado a interposição de HC substitutivo de revisão criminal, não há razão para não conhecer um AI no qual se poderia...
Artigos da semana
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quarta-feira, 21/9/2011

Culpado solto ou inocente preso? Burocracia ou liberdade?

Se a jurisprudência do Supremo tem possibilitado a interposição de HC substitutivo de revisão criminal, não há razão para não conhecer um AI no qual se poderia atestar uma eventual nulidade processual.

...inocente ao rol dos culpados. __________ *Ricardo Henrique Araújo Pinheiro é sócio do escritório Araújo Pinheiro Advocacia Criminal __________
Culpado solto ou inocente preso? Burocracia ou liberdade?
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quarta-feira, 21/9/2011

MIGALHAS nº 2.719

Quarta-feira, 21 de setembro de 2011 - Migalhas nº 2.719 - Fechamento às 12h.   "Tendo em conta as coisas sucedidas, não nos devemos admirar das que sucedem." Quintana Sucessos Ainda no inverno (a primavera chega no dia 23), o STJ ...

...aqui) HC O advogado Ricardo Henrique Araújo Pinheiro, do escritório Araújo Pinheiro Advocacia Criminal, pontua que se a própria jurisprudência do Supremo tem possibilitado a interposição de HC substitutivo de revisão...
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sexta-feira, 2/9/2011

MIGALHAS nº 2.707

Sexta-feira, 2 de setembro de 2011 - Migalhas nº 2.707 - Fechamento às 10h40. "Se uma coisa pode existir na opinião, sem existir na realidade, e existir na realidade, sem existir na opinião, a conclusão é que das duas exist...

...nota anterior, o advogado Ricardo Henrique Araújo Pinheiro, do escritório Araújo Pinheiro Advocacia Criminal, manifesta sua opinião contrária à ratificação da legalidade na obtenção de provas e à permissão do STJ para que...
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sexta-feira, 2/9/2011

A ratificação da ilegalidade na colheita de provas e a permissão do STJ para que o juízo cível exerça jurisdição na seara criminal

A partir de uma decisão em que um juiz de Direito de uma vara de Família determinou a execução de uma interceptação telefônica, o autor fala sobre a ilegalidade na colheita de provas.

... Ricardo Henrique Araújo Pinheiro A ratificação da ilegalidade na colheita de provas e a permissão do STJ para que o juízo cível exerça jurisdição na seara criminal No dia 1 de setembro de 2011, o STJ não conheceu de...
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terça-feira, 23/8/2011

Singelas diferenças entre os crimes de furto qualificado mediante fraude e estelionato na utilização de cartões magnéticos

Apesar de não haver grandes distinções entre os dois institutos, percebe-se que a maioria dos responsáveis pela persecução criminal confunde o furto qualificado mediante fraude e o estelionato.

...utilização de cartões magnéticos Ricardo Henrique Araújo Pinheiro* O relatório sobre a indústria de cartões de pagamentos adendo estatístico 2008/2009 do Banco Central do Brasil revelou que no 4º trimestre de 2009,...
Singelas diferenças entre os crimes de furto qualificado mediante fraude e estelionato na utilização de cartões magnéticos
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terça-feira, 23/8/2011

MIGALHAS nº 2.699

Terça-feira, 23 de agosto de 2011 - Migalhas nº 2.699 - Fechamento às 11h22.   "Deve a gente trabalhar para viver e não para matar-se !" Aluísio Azevedo (Clique aqui) Crime O caso do assassinato da juíza fluminense, que j...

...aqui) Tipificação O advogado Ricardo Henrique Araújo Pinheiro, do escritório Araújo Pinheiro Advocacia Criminal, discute as tênues diferenças entre os crimes de furto qualificado mediante fraude e de estelionato na...
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sexta-feira, 5/8/2011

A revogação tácita dos artigos 30 e 31 da lei do colarinho branco em razão da alteração legislativa promovida pela lei 12.403/11

O autor debate o fato da magnitude da lesão não ser fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva.

...promovida pela lei 12.403/11 Ricardo Henrique Araújo Pinheiro* Recentemente publicamos um artigo no qual criticamos veementemente a falha legislativa advinda da publicação equivocada introduzida pela lei 12.403/11...
A revogação tácita dos artigos 30 e 31 da lei do colarinho branco em razão da alteração legislativa promovida pela lei 12.403/11
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sexta-feira, 5/8/2011

MIGALHAS nº 2.687

Sexta-feira, 5 de agosto de 2011 - Migalhas nº 2.687 - Fechamento às 11h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Araújo Pinheiro Advocacia Criminal (Clique aqui) ______________...

...colarinho branco. É o que formula o advogado Ricardo Henrique Araújo Pinheiro, do escritório Araújo Pinheiro Advocacia Criminal, o mais novo apoiador de Migalhas. (Clique aqui) Publicidade Baseados na regras...
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quarta-feira, 13/7/2011

Mais uma falha legislativa na tentativa desesperada de retificar o Código de Processo Penal. Análise feita à luz da lei 12.403/11

A breve crítica que faremos neste artigo causará indignação à sociedade brasileira, sobretudo aquela parte da sociedade que foi vítima de crime e que verá o seu algoz livre de punição.

...à luz da lei 12.403/11 Ricardo Henrique Araújo Pinheiro*A breve crítica que faremos neste artigo causará indignação à sociedade brasileira, sobretudo aquela parte da sociedade que foi vítima de crime e que verá o seu...
Mais uma falha legislativa na tentativa desesperada de retificar o Código de Processo Penal. Análise feita à luz da lei 12.403/11
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quarta-feira, 13/7/2011

MIGALHAS nº 2.670

Quarta-feira, 13 de julho de 2011 - Migalhas nº 2.670 - Fechamento às 10h22.   "Num país em que a ocupação geral é estar doente, o maior serviço patriótico é incontestavelmente saber curar." Eça de Queirós (Clique aqui) Saúde esm...

...do CPP, estão na mira de Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (de Araújo Pinheiro Advocacia Criminal). A crítica destaca o art. 313 e afirma que as modificações não trarão benefícios para a racionalização da norma penal....
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