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Advogados do escritório De Vivo, Castro, Cunha, Ricca e Whitaker Advogados abordarão as principais medidas legais trazidas pelas MPs 927 e 936/2020, em especial ao que se refere a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, redução de salário e jornada. Na ocasião serão esclarecidas dúvidas em relação à liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski nos autos da ADI 6363, que consigna a validade do acordo individual à submissão dos sindicatos de trabalhadores
Objetivo da iniciativa é julgar crime organizado. Entidade sustenta inconstitucionalidade e aponta riscos à legalidade do processo penal.
O afastamento cautelar do prefeito municipal do exercício da função representa medida cautelar gravíssima, notadamente quando utilizada em ano de eleições municipais, exigindo do magistrado suma prudência na sua aplicação.
Cerca de 1.100 expoentes da comunidade jurídica lançaram um manifesto em defesa da candidatura de Fernando Haddad, do PT, nas eleições de 2018. O manifesto será apresentado em um ato na próxima quinta-feira, 18. Com célebre fra...