quinta-feira, 24 de junho de 2021

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O que saiu em Migalhas sobre Ricardo Lewandowski

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Ricardo Lewandowski
Migalhas Quentes STF suspende decisões de arresto nas contas do RJ para pagar salários
quarta-feira, 23 de junho de 2021

STF suspende decisões de arresto nas contas do RJ para pagar salários

Para os ministros, as decisões comprometem a autonomia administrativa do Estado para alocação de recursos financeiros.

... ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Nunes Marques seguiram o entendimento da relatora. Leia o voto da relatora.  Divergência   Para Marco Aurélio, único...
Migalhas Quentes STF: Moro foi parcial ao condenar Lula
quarta-feira, 23 de junho de 2021

STF: Moro foi parcial ao condenar Lula

Marco Aurélio e Luiz Fux finalizaram o julgamento na tarde de hoje. O decano e o presidente da Corte afastaram a suspeição de Moro.

... Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Relator já havia declarado a perda do objeto Edson Fachin e Luís Roberto Barroso entenderam que, por consequência da incompetência de Curitiba, o HC 164.493...
Migalhas Quentes STF: Auxílio-acompanhante não pode se estender a todas aposentadorias
quarta-feira, 23 de junho de 2021

STF: Auxílio-acompanhante não pode se estender a todas aposentadorias

Em plenário virtual, ministros fixaram tese da impossibilidade de concessão e extensão do auxílio-acompanhante com modulação dos efeitos.

...a Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Nunes Marques seguiram o entendimento do relator. O ministro Marco Aurélio divergiu do relator apenas quanto à modulação dos efeitos. O ministro Edson Fachin votou para negar provimento ao recurso,...
Migalhas Quentes Quem são os ministros do STF e quem os indicou
terça-feira, 22 de junho de 2021

Quem são os ministros do STF e quem os indicou

O STF é composto por 11 ministros, todos indicados pelo presidente da República. Conheça cada um deles.

... Henrique Cardoso. O ministro Ricardo Lewandowski entrou na Corte em 2006 por indicação de Lula. Antes de compor o Tribunal, Lewandowski foi juiz e desembargador do TJ/SP. No mesmo ano, Lula indicou a ministra Cármen Lúcia. Antes de ser ministra, Cármen...
Migalhas de peso Aposentadoria voluntária de empregados públicos
terça-feira, 22 de junho de 2021

Aposentadoria voluntária de empregados públicos

STF veda permanência daqueles que se aposentaram voluntariamente a partir de 14 de novembro de 2019.

... Mendes, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e pela Ministra Rosa Weber, negou provimento ao recurso e, em entendimento mais amplo do que aquele estabelecido pelo relator, estabeleceu que “a concessão de aposentadoria aos empregados públicos inviabiliza...
Migalhas Quentes Exclusão de IR de juros por atraso de salário tem efeitos retroativos
segunda-feira, 21 de junho de 2021

Exclusão de IR de juros por atraso de salário tem efeitos retroativos

Em março deste ano, o plenário do STF decidiu que imposto de renda não incide sobre juros de mora por atraso no pagamento de salário.

...o Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Pela modulação Luís Roberto Barroso, por outro lado, propôs a modulação dos efeitos. Assim, o ministro votou por atribuir eficácia prospectiva ao acórdão de mérito, a contar da data de publicação da respectiva...
Migalhas Quentes STF: É válido ISS na Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
segunda-feira, 21 de junho de 2021

STF: É válido ISS na Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

O caso foi julgado em plenário virtual, prevalecendo a tese proposta por Alexandre de Moraes.

... acompanhada por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. Leia a íntegra do voto de Alexandre de Moraes. Processo: RE 1.285.845
Migalhas Quentes STF define regras para fornecimento de remédio sem registro na Anvisa
segunda-feira, 21 de junho de 2021

STF define regras para fornecimento de remédio sem registro na Anvisa

No caso, o Estado de SP pleiteava a invalidade de decisão do TJ/SP que entendeu pela obrigação do ente ao fornecimento de remédio a base de canabidiol para jovem portador de epilepsia.

... Barroso, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Dias Toffoli, que aditou o voto para acompanhar a tese sugerida por Moraes. Nunes Marques deixou de aderir ou sugerir fixação e tese, por entender que o caso possui diversas peculiaridades...
Migalhas Quentes STF: Valor da causa pode servir de base de cálculo das taxas judiciais
segunda-feira, 21 de junho de 2021

STF: Valor da causa pode servir de base de cálculo das taxas judiciais

Ministros, por maioria, validaram lei de Sergipe que majora valores das custas e taxas do Judiciário estadual.

... Lúcia, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques seguiram o relator. Veja o voto do relator. O ministro Marco Aurélio divergiu do relator. Para S. Exa., descabe, no...
Migalhas Quentes Lei que dá autonomia ao BC está sob análise do Supremo
domingo, 20 de junho de 2021

Lei que dá autonomia ao BC está sob análise do Supremo

Discute-se a falta de iniciativa do presidente da República no projeto de lei aprovado, mas argumento não convence. Entenda.

... o do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que conheceu parcialmente da ação, e julgou a lei inconstitucional. “Aqui, não se está debatendo se a autonomia do Banco Central é benfazeja ou deletéria para o destino da economia do País, nem se a decisão...
Migalhas de peso Os impactos da decisão do STF no julgamento do RE 574.706/PR
sexta-feira, 18 de junho de 2021

Os impactos da decisão do STF no julgamento do RE 574.706/PR

A modulação de efeitos no julgamento do RE 574.706/PR, que trata da especificação dos valores de ICMS a serem excluídos da base de PIS/Cofins e sua fixação temporal.

...e Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Rosa e Rosa Weber. Contra a decisão, votaram os ministros: Gilmar Mendes, Luiz Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin. QUAIS SÃO OS IMPACTOS DESTA DECISÃO? Em 13 de maio deste ano, o plenário...
Migalhas de peso Premissas para interpretar e aplicar o Código Florestal
quarta-feira, 16 de junho de 2021

Premissas para interpretar e aplicar o Código Florestal

Se houver o estabelecimento das premissas hermenêuticas adequadas, serão eliminadas, num primeiro aspecto, as contradições que alguns equivocadamente entreveem entre dispositivos, seções e capítulos da codificação florestal em vigor.

... Rcl 39.991/SP, rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 02.06.2021, Dje 07.06.2021. 8 Este artigo, em sua essência, tem por base a Introdução da seguinte obra: COSTA, José Maria da. Código Florestal Comentado. Ribeirão Preto, SP: Migalhas, 2020, p. 21/27. 9 STJ...
Migalhas Quentes STF: Demissão de empregado público atrai competência da Justiça comum
quarta-feira, 16 de junho de 2021

STF: Demissão de empregado público atrai competência da Justiça comum

Ministros definiram que a natureza do ato de demissão de empregado público é constitucional-administrativa e não trabalhista, o que atrai a competência da Justiça comum para julgar a questão.

... ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. A ministra Rosa Weber também negou provimento ao recurso, adotando fundamentos dos votos do relator e do ministro Dias Toffoli. Concurso público Para o ministro Edson Fachin, a reintegração...
Migalhas Quentes Área desmatada antes do Código Florestal não precisa ser reflorestada
quarta-feira, 16 de junho de 2021

Área desmatada antes do Código Florestal não precisa ser reflorestada

Assim entendeu o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em decisão monocrática.

... Assim entendeu o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em decisão monocrática. Em primeira e segunda instâncias, a empresa agropecuária, sediada no interior de SP, foi condenada por deixar de destinar 20% da área de uma fazenda de sua propriedade...
Migalhas de peso STF manteve a decisão que entendeu ser possível a conversão de tempo especial em comum no serviço público
quarta-feira, 16 de junho de 2021

STF manteve a decisão que entendeu ser possível a conversão de tempo especial em comum no serviço público

A partir do julgamento do tema 942 se consolidam diversas possibilidades para o planejamento dos servidores públicos, entre elas, a viabilidade de aposentadoria antecipada para quem está na ativa e de revisão do salário de benefício dos apo...

... Por sua vez, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou a divergência defendida pelo ministro Alexandre de Moraes.    O Estado de São Paulo apresentou o RE contra acórdão lavrado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que decidiu pela possibilidade...
Migalhas Quentes Toffoli ressalta “divergências futebolísticas” com Marco Aurélio
terça-feira, 15 de junho de 2021

Toffoli ressalta “divergências futebolísticas” com Marco Aurélio

Enquanto Dias Toffoli é palmeirense, Marco Aurélio é flamenguista. “Nossas divergências futebolísiticas foram aguçadas nos últimos tempos, devo reconhecer", brincou Dias Toffoli.

... Flamengo Gilmar Mendes - Santos Ricardo Lewandowski - Palmeiras Cármen Lucia - Nenhum Dias Toffoli - Palmeiras Luiz Fux - Fluminense Rosa Weber - Internacional Luís Roberto Barroso - Flamengo Edson Fachin - Coritiba Alexandre de Moraes - Corinthians Nunes...
Migalhas Quentes STF mantém multa de TCU aplicada a ex-gestor público
terça-feira, 15 de junho de 2021

STF mantém multa de TCU aplicada a ex-gestor público

Para a 2ª turma do STF, não houve ilegalidade ou abuso na decisão do Tribunal de Contas.

... Mendes, votou o ministro Ricardo Lewandowski. Para S. Exa., não foi oportunizado ao gestor o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. Processo: MS 35.883
Migalhas Quentes Nunes Marques suspende quebras de sigilo de Élcio Franco e Hélio Neto
terça-feira, 15 de junho de 2021

Nunes Marques suspende quebras de sigilo de Élcio Franco e Hélio Neto

Ministro considerou a decisão da CPI da Covid precipitada e sem base jurídica.

...o último fim de semana, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes decidiram manter as quebras de sigilo dos ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e da secretária do ministério da Saúde Mayra Pinheiro. Processos:...
Migalhas Quentes Mantida quebra de sigilo de médico que queria mudar bula da cloroquina
terça-feira, 15 de junho de 2021

Mantida quebra de sigilo de médico que queria mudar bula da cloroquina

Para o relator do caso no STF, ministro Lewandowski, a quebra do sigilo não se mostra, inicialmente, abusiva ou ilegal, mesmo que o anestesista sequer tenha sido chamado para depor perante a CPI.

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, manteve a quebra de sigilo telefônico e telemático, inicialmente autorizada pelo presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, do tenente da Marinha, Luciano Azevedo, que teria elaborado proposta para alterar a bula...
Migalhas Quentes STF veda ao Judiciário controle de normas regimentais do Legislativo
segunda-feira, 14 de junho de 2021

STF veda ao Judiciário controle de normas regimentais do Legislativo

Os ministros seguiram voto do relator, Dias Toffoli. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio.

... Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso, acompanharam o relator. Veja a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli. O ministro Gilmar Mendes acompanhou o relator com ressalvas,...