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Cerimônia de outorga acontece dia 25 de junho no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco.
Entenda como os tribunais analisam a transação tributária, o papel central da CAPAG e os limites do Poder Judiciário na definição dos benefícios fiscais da PGFN
A caminhada rumo à igualdade segue firme: STF deve decidir se tribunais podem adotar cotas raciais também nos concursos de remoção em cartórios.
Processo se arrasta há 16 anos na Corte e deve se encerrar nesta sexta-feira, 23, definitivamente.