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O que saiu em Migalhas sobre Ricardo Lima
A descaracterização de imóveis histórico-culturais e a perda de identidade de Aracaju/SE
Como a ausência de incentivos fiscais para imóveis de valor histórico-cultural e o abandono/esvaziamento destes prédios do centro comercial ameaçam a perda de identidade a capital sergipana.
A redução da alíquota do ICMS sobre a energia elétrica: conta mais barata o contribuinte
Como a essencialidade da energia elétrica, reconhecida pelo STF, repercutirá positivamente na conta da energia elétrica do contribuinte.
A trava de 20 salários mínimos da base de cálculo para as contribuições parafiscais destinadas ao sistema “S”
Apesar do tema ter sofrido afetação através da sistemática dos recursos repetitivos pelo STJ, Tema 1.079, e consequente determinação de suspensão dos processos judiciais que versem sobre a matéria em todos os tribunais, há precedente favorável ao contribuinte.
O passado, presente e futuro da tese da não inclusão da TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS
Com a inclusão do inciso X no art. 3 da lei Kandir trazida pela lei complementar 124/22, os Estados estão obrigados a retirarem da base de cálculo do ICMS sobre a energia elétrica os valores decorrentes da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD).