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As deficitárias decisões dos tribunais regionais Federais em não enfrentar a tese dos contribuintes que objetiva afastar o ISS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL de empresas optantes do lucro presumido.

O advogado Wellington César Lima e Silva tomou posse nesta quinta-feira, 15, como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. A cerimônia foi realizada de forma reservada no Palácio do Planalto e contou com a presença do ex-titular da pasta, Ricardo Lewandowski, que deixou o governo alegando motivos pessoais e familiares. Veja mais:

Durante a sessão desta quarta-feira, 12, da 1ª turma do STF, o advogado Igor Laboissieri Vasconcelos Lima, que representa o tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, recorreu à literatura de J. R. R. Tolkien para ilustrar o pedido de coerência na análise dos fatos atribuídos a seu cliente. O julgamento integra a ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 20...

No julgamento em que o STF analisa denúncia de tentativa de golpe contra o núcleo 3, Igor Laboissière Vasconcelos Lima falou em defesa do acusado Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros. Ele citou uma história clássica da Odisseia, de Homero, em que Ulisses retorna de Troia após a vitória e é alertado de que enfrentará desafios - entre eles, o canto das sereias. Ulisses, então, pede para ser amarrado...