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O que saiu em Migalhas sobre Ricardo Lobo
Liberdade, hermenêutica e a imunidade do mínimo existencial
É fato notório que no Brasil a carga tributária é extremamente alta, sem que exista, paradoxalmente, um atendimento adequado nem minimamente digno, das necessidades do cidadão contribuinte, sendo certo que a atividade financeira do Estado, ...
Veja a íntegra do voto do ministro Luiz Fux sobre a lei ficha limpa
Leia a íntegra do voto do ministro Luiz Fux no julgamento das ADCs 29 e 30 e da ADIn 4578, que tratam da LC 135/10, conhecida como lei ficha limpa.
Considerações sobre a interpretação da imunidade tributária e a validade jurídica da instituição
“Ao intérprete constitucional não deve escapar o suficiente grau de isenção para não incorrer nos graves ilícitos causados pelos preconceitos que forram a sua personalidade, mas não necessariamente a Constituição.”
"Cala a boca já morreu...!" Liberdade de expressão e o direito da sociedade auditar as contas públicas
Como demandar maior transparência pública na solicitação de informações do Estado no qual os cidadãos são impedidos de se expressar livremente?