O que saiu em Migalhas sobre Ricardo Lobo Torres
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O que saiu em Migalhas sobre Ricardo Lobo Torres

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segunda-feira, 19/4/2021

O direito à saúde em tempos de pandemia: O mínimo existencial e a reserva do possível

Deve o Poder Judiciário interferir na distribuição de vagas de UTI dos municípios para os infectados com o covid-19?

... existencial. Na lição de Ricardo Lobo Torres4, ele “não tem dicção normativa específica, está compreendido em diversos princípios constitucionais”, eis que surge de interesses fundamentais relacionados aos direitos à alimentação, saúde e educação, dentre...
O direito à saúde em tempos de pandemia: O mínimo existencial e a reserva do possível
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quinta-feira, 1/4/2021

Heleno Torres assume presidência da Associação Brasileira de Direito Financeiro

Gustavo Brigagão passou a presidência ao professor Heleno após seis anos no comando da instituição.

... Condorcet Rezende. Em 2005, Ricardo Lobo Torres assumiu a posição, transferindo-a, em 2010, a Sacha Calmom Navarro Coelho. Gustavo Brigagão assumiu a presidência em 2015 e a deixou neste ano, quando assumiu a presidência do Cesa. Novo presidente O...
Heleno Torres assume presidência da Associação Brasileira de Direito Financeiro
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segunda-feira, 22/3/2021

"Cala a boca já morreu...!" Liberdade de expressão e o direito da sociedade auditar as contas públicas

Como demandar maior transparência pública na solicitação de informações do Estado no qual os cidadãos são impedidos de se expressar livremente?

...é à toa que o professor Ricardo Lobo Torres aduz que a legitimidade do estado democrático de direito depende do controle da legitimidade da sua ordem financeira. Só o controle rápido, eficiente, seguro, transparente e valorativo dos gastos públicos legitima...
"Cala a boca já morreu...!" Liberdade de expressão e o direito da sociedade auditar as contas públicas
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segunda-feira, 15/2/2021

Momento da incidência do IRPJ e da CSLL sobre o crédito tributário a compensar decorrente da decisão judicial em mandado de segurança

Afinal de contas, qual é o momento de incidência de tributação sobre tais acréscimos patrimoniais?

... renome. Nas palavras de Ricardo Lobo Torres, a capacidade contributiva "manda que cada qual pague o imposto de acordo com a sua riqueza, atribuindo conteúdo ao vetusto critério de que a justiça consiste em dar a cada um o que é seu (suum cuique tribuere)...
Momento da incidência do IRPJ e da CSLL sobre o crédito tributário a compensar decorrente da decisão judicial em mandado de segurança
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sexta-feira, 15/1/2021

A crise existencial da Condecine VOD e o efeito paralisante na fiscalização da Ancine

Porque instituir a condecine título no vídeo por demanda por mecanismo infralegal e, ao mesmo tempo, negligenciar a incidência tributária da condecine remessa?

... lado, o saudoso professor Ricardo Lobo Torres, prefere utilizar os termos "fato gerador abstrato" para hipótese de incidência e "fato gerador concreto" para fato imponível. TORRES. Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 19ª Ed. Rio...
A crise existencial da Condecine VOD e o efeito paralisante na fiscalização da Ancine
/coluna/previdencialhas
segunda-feira, 24/8/2020

A "constitucionalidade" da contribuição social instituída pelo art. 1º da LC 110/01 (ou Aliomar Baleeiro tinha razão)

A "constitucionalidade" da contribuição social instituída pelo art. 1º da LC 110/01 (ou Aliomar Baleeiro tinha razão).

...a validade finalística. Ricardo Lobo Torres e Ricardo Lodi apontaram aspectos relacionados ao fundamento da exação, em uma perspectiva de solidariedade de grupo. E por aí vai. Todavia, nenhuma das teses resiste, especialmente após o decidido no RE 878.313. Novamente,...
A "constitucionalidade" da contribuição social instituída pelo art. 1º da LC  110/01 (ou Aliomar Baleeiro tinha razão)
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 18/8/2020

Alienação de UPI por cisão parcial na recuperação judicial

Alienação de UPI por cisão parcial na recuperação judicial.

... pode ser citada a lição Ricardo Lobo Torres no sentido de que a "responsabilidade [prevista no art. 132] se estende ainda aos casos de cisão, figura jurídica que apareceu posteriormente à publicação do CTN14." Em sentido contrário, Luciano Amaro entende...
Alienação de UPI  por cisão parcial na recuperação judicial
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terça-feira, 7/4/2020

O grito dos excluídos: A colisão entre direitos fundamentais em tempos de covid-19

O importante é respeitarmos as restrições de isolamento e quarentena, definidas no interesse de toda a coletividade.

... homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 293. _____________________________________________________________________ *Ana Caroline dos S. Accioli é advogada do Ulhôa Canto Advogados.
O grito dos excluídos: A colisão entre direitos fundamentais em tempos de covid-19
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sexta-feira, 27/9/2019

A mediação no âmbito dos executivos fiscais

O objetivo deste trabalho é analisar o crédito fiscal, sua constituição e execução, estudando a possibilidade e vantagens de aplicação do instituto da mediação, como forma de solução dos passivos fiscais, aumento de arrecadação, preservação...

... tributo. Segundo o mestre Ricardo Lobo Torres: “São inconfundíveis o tributo e a penalidade. Aquele deriva da incidência do poder tributário sobre a propriedade privada. A penalidade pecuniária resulta do poder penal do Estado e tem por objetivo...
A mediação no âmbito dos executivos fiscais
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quarta-feira, 21/8/2019

Ainda o IPI na revenda do importado - A batalha no STF!

O enfrentamento da questão agora poderá trilhar pelas normas constitucionais, mas, também nesse cenário, a incidência do IPI na segunda etapa é constitucionalmente válida. Aguardaremos os próximos embates a serem travados no Supremo.

... colação os ensinamentos de Ricardo Lobo Torres e Fábio Fanucchi , abaixo transcrito: “Tanto que industrializado o produto, aqui ou no estrangeiro, a sua circulação, seja pela saída econômico-jurídica do estabelecimento industrial, seja pela arrematação...
Ainda o IPI na revenda do importado - A batalha no STF!
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segunda-feira, 25/3/2019

MIGALHAS nº 4.567

Informações jurídicas de segunda-feira, 25 de março de 2019.

... em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. O professor Carlos Henrique Bechara, da PUC-Rio, palestra, dia 28/3, sobre assuntos recentes relacionados a PIS/COFINS. (Clique aqui) Sociedades Anônimas No dia 3/4, em SP, o Forum Cebefi realiza o...
MIGALHAS nº 4.567
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quarta-feira, 10/10/2018

A controvérsia da inclusão da TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS na energia elétrica. Ano de 2018 – ajuizar ou aguardar?

Vinicius Lima Mendes da Cunha e Lucas Prates Rodrigues

Da análise dos precedentes, bem como manifestações positivas do MPF, concluímos que é grande a possibilidade do desfecho desta discussão jurídica ser positiva aos contribuintes, inexistindo motivos para que não se ajuízem demandas relativas...

...saudoso e eterno professor Ricardo Lobo Torres, na Itália, a legislação italiana fixou como elemento temporal da hipótese de incidência do imposto o momento da produção de energia elétrica.   Retornado ao núcleo do...
A controvérsia da inclusão da TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS na energia elétrica. Ano de 2018 – ajuizar ou aguardar?
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sexta-feira, 31/8/2018

Ativismo chega nas Cortes de Contas

O governante tem que compartilhar atos de gestão administrativa com o Poder Judiciário e, agora, com as Cortes de Contas que ganhou o status de órgão autônomo, a par de suas atribuições de auxiliar o Poder Legislativo no controle externo da...

O governante tem que compartilhar atos de gestão administrativa com o Poder Judiciário e, agora, com as Cortes de Contas que ganhou o status de órgão autônomo, a par de suas atribuições de auxiliar o Poder Legislativo no controle externo da...
Ativismo chega nas Cortes de Contas
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terça-feira, 3/7/2018

Marco Aurélio: democracia é o único meio capaz de ensejar evolução

Ministro proferiu palestra na Universidade de Coimbra e falou sobre a esperança democrática.

...anotou o saudoso mestre Ricardo Lobo Torres, foi com a Revolução Francesa que o conceito adquiriu associação definitiva com os direitos fundamentais do homem - de todos os homens. É por meio do exercício da cidadania que...
Marco Aurélio: democracia é o único meio capaz de ensejar evolução
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terça-feira, 4/10/2016

Precisamos repensar o alcance da imunidade religiosa no Brasil

As imunidades tributárias tem sido objeto de grande discussão doutrinária e jurisprudencial nos tempos atuais, principalmente pelas inúmeras facetas que permeiam o tema e influenciam diretamente a aplicação do direito.

...dos templos religiosos: Ricardo Lobo Torres assevera que a imunidade religiosa consiste em imunidade subjetiva da pessoa jurídica, regularmente constituída, que promova a prática de culto ou mantenha atividades...
Precisamos repensar o alcance da imunidade religiosa no Brasil
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sexta-feira, 21/11/2014

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

...Tributário 2º edição ", Ricardo Lobo Torres - Editora Elsevier Helda Bichi, advogada,  Serra/ES - "Vade Mecum Rideel - Concursos e OAB 2014", Org. Anne Joyce Angher - Editora Rideel Helio Almeida Santos Júnior, advogado,...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014
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quinta-feira, 14/8/2014

MIGALHAS nº 3.430

Quinta-feira, 14 de agosto de 2014 - Migalhas nº 3.430 - Fechamento às 9h59.    "Cumpriu sua sentença. Encontrou-se com o único mal irremediável, aquilo que é a marca do nosso estranho destino sobre a terra, aquele fato sem expl...

...Campus Jurídico - 282p.), de Ricardo Lobo Torres. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de...
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quinta-feira, 14/8/2014

Resultado do sorteio II da obra "Estudos e Pareceres de Direito Tributário"

A obra é uma compilação de pareceres elaborados pelo professor no exercício de sua advocacia consultiva.

...esferas da Fazenda Pública. Sobre o autor :Ricardo Lobo Torres é professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da UERJ (aposentado). Livre-docente em Direito Financeiro pela UERJ. Doutor em Filosofia pela...
Resultado do sorteio II da obra "Estudos e Pareceres de Direito Tributário"
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quarta-feira, 13/8/2014

MIGALHAS nº 3.429

Quarta-feira, 13 de agosto de 2014 - Migalhas nº 3.429 - Fechamento às 9h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : ProJuris – Software Jurídico (Clique aqui) ________________________...

...elaborados pelo professor Ricardo Lobo Torres no exercício de sua advocacia consultiva, que abordam polêmicas questões tributárias. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui) Lançamentos As obras "O...
MIGALHAS nº 3.429
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sexta-feira, 21/2/2014

MIGALHAS nº 3.315

Sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 - Migalhas nº 3.315 - Fechamento às 9h15. "Chinelas e cueiros sujos de meninos são coisas de superior beleza em casa em que entre o sol e haja amor." Eça de Queirós(Clique aqui) Entidade fami...

... Direito Tributário", de Ricardo Lobo Torres e Silvia Faber Torres. (Clique aqui) Migalhíssimas Com o tema "Responsabilidade de terceiros (sucessão, responsabilidade solidária) e auditoria anticorrupção em M&A", Evy Marques, do escritório Felsberg...
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