TUDO SOBRE
Sexta-feira, 25 de setembro de 2009 - Migalhas nº 2.234 - Fechamento às 9h44. "[...] todo o bem, de que vive um povo civilizado, se resume neste elemento de confiança a que se chama justiça." Rui Barbosa Direito e Economia...
Segunda-feira, 25 de agosto de 2008 - Migalhas nº 1.968 - Fechamento às 9h30. "A vida conjugal é tão-somente uma crônica; basta-lhe fidelidade e algum estilo." Machado de Assis(Clique aqui) União estável - um lá, outro cá Tor...
Há tempos, a concessão de benefícios fiscais tem sido um poderoso instrumento para atrair investimentos. No âmbito nacional, bem sabemos das disputas travadas entre os estados brasileiros, a chamada “Guerra Fiscal”, e suas conseqüências.
No último dia 23.6.2008, foi publicada a Lei nº. 11.727 (clique aqui), resultado da conversão da Medida Provisória nº. 413, de 3.1.2008 (clique aqui), que altera diversos pontos da legislação tributária.