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O que saiu em Migalhas sobre Ricardo Marcelo Silva
Prescrição intercorrente de crédito trabalhista – Empresa em recuperação judicial
Este artigo traz um resumo didático e objetivo sobre a prescrição intercorrente e os seus efeitos, com nuance nos créditos trabalhistas – empresa em recuperação judicial.
TRT-3: Espólio não pode requerer indenização em nome de herdeiros
Para colegiado, apenas herdeiros podem ajuizar ações por danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho fatais.
A invulnerabilidade econômica e intelectiva do franqueado como elemento básico indicador da validade do contrato de franchising
No âmbito dos tribunais da Justiça especializada, os contornos de aplicação prática de tal ideia têm sido pautados pela inflexível repulsa ao vínculo empregatício quando a franquia: (i) rigorosamente atenda às premissas de empreendimento es...
Aspectos da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada no âmbito da Justiça do Trabalho
Em razão das inovações legislativas promovidas por intermédio da lei 13.874/19, alcunhada de “Lei da Liberdade Econômica”, algumas novas tendências começaram a ser observadas na jurisprudência.