TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Ricardo Marcondes
O que saiu em Migalhas sobre Ricardo Marcondes
Da natureza anulatória da ação prevista no artigo 966 do CPC, equivocadamente disciplinada como rescisória
No presente texto pretendemos demonstrar que a ação prevista no artigo 966 do CPC tem natureza anulatória, e não rescisória, como equivocadamente prevista em lei, pois todos os vícios enumerados na referida norma legal geram a nulidade da d...
O Exame Nacional de Ensino Médio e a liberdade de expressão
Devemos analisar a questão sob a ótica de que a atribuição de nota 0 (zero) à redação que desrespeite os direitos humanos não se trata de censura, pois o candidato se manifestará.
Dispensa de licitação para contratação de advogados pelo Poder Público e o acerto do veto presidencial ao PL 4.489/19
O projeto vetado estabelece que os serviços do advogado e do contador são, por natureza, técnicos e singulares quando comprovada a notória especialização, não cabendo, portanto, processo licitatório.
Exercício fiscalizatório no âmbito de contrato de concessão e o dever de cooperação existente nas relações público-privadas
Não se nega a importância de um dever de cooperação entre o concessionário e o poder concedente para a fiscalização da utilização dos serviços públicos por parte dos usuários.