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TV Migalhas STJ: Nancy vota para afastar CDC em contrato entre locadora e motoristas de apps; maioria acompanha
terça-feira, 5 de maio de 2026

STJ: Nancy vota para afastar CDC em contrato entre locadora e motoristas de apps; maioria acompanha

A 3ª turma do STJ decidiu que o CDC não é aplicável às relações contratuais entre locadora de veículos e motoristas de aplicativo e que a eventual vulnerabilidade desses profissionais não pode ser presumida de forma coletiva, devendo ser analisada caso a caso. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que afastou a incidência da proteção consumerista e a possibilidade de tutela cole...

TV Migalhas
terça-feira, 5 de maio de 2026

Para ministro Cueva, CDC deve incidir sobre contrato entre locadora de veículos e motoristas de apps

A 3ª turma do STJ decidiu que o CDC não é aplicável às relações contratuais entre locadora de veículos e motoristas de aplicativo e que a eventual vulnerabilidade desses profissionais não pode ser presumida de forma coletiva, devendo ser analisada caso a caso. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que afastou a incidência da proteção consumerista e a possibilidade de tutela cole...

TV Migalhas
terça-feira, 17 de junho de 2025

Ministra Nancy vota para manter prisão por alimentos a filho maior: "dívida não cresce como mágica"

A 3ª turma do STJ iniciou nesta terça-feira, 10, o julgamento de HC impetrado por genitor que teve a prisão civil decretada por dívida alimentar em favor de filho maior de idade. O colegiado ficou dividido: o relator, ministro Moura Ribeiro, e o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva votaram pela concessão da ordem de ofício para afastar a prisão; já a ministra Nancy Andrighi e o ministro Humberto Ma...

TV Migalhas
terça-feira, 17 de junho de 2025

Ministro Moura Ribeiro vota para revogar prisão civil de pai que deve alimentos a filho maior

A 3ª turma do STJ iniciou nesta terça-feira, 10, o julgamento de HC impetrado por genitor que teve a prisão civil decretada por dívida alimentar em favor de filho maior de idade. O colegiado ficou dividido: o relator, ministro Moura Ribeiro, e o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva votaram pela concessão da ordem de ofício para afastar a prisão; já a ministra Nancy Andrighi e o ministro Humberto Ma...