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O que saiu em Migalhas sobre Ricardo Martins
"A tecnologia é uma oportunidade para transformação cultural", diz José Ricardo Martins
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Ricardo Lacaz Martins - Lei da Repatriação de Recursos
O advogado Ricardo Lacaz Martins elenca algumas questões controversas da lei 13.254/16, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos.
STJ: Nancy vota para afastar CDC em contrato entre locadora e motoristas de apps; maioria acompanha
A 3ª turma do STJ decidiu que o CDC não é aplicável às relações contratuais entre locadora de veículos e motoristas de aplicativo e que a eventual vulnerabilidade desses profissionais não pode ser presumida de forma coletiva, devendo ser analisada caso a caso. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que afastou a incidência da proteção consumerista e a possibilidade de tutela cole...
Para ministro Cueva, CDC deve incidir sobre contrato entre locadora de veículos e motoristas de apps
A 3ª turma do STJ decidiu que o CDC não é aplicável às relações contratuais entre locadora de veículos e motoristas de aplicativo e que a eventual vulnerabilidade desses profissionais não pode ser presumida de forma coletiva, devendo ser analisada caso a caso. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que afastou a incidência da proteção consumerista e a possibilidade de tutela cole...