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Ministro Mauro Campbell, do STJ, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, são os convidados do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP) de amanhã, às 11h. Eles falarão sobre "Meios de flexibilização fiscal em tempos de pandemia". A conversa será mediada pela advogada e ex-procuradora da Fazenda, Cristiane Oliveira.
O artigo analisa o uso e os limites dos dispute boards no caso da Linha 4 do Metrô de SP, destacando riscos da judicialização precoce em obras públicas.
Informações jurídicas de terça-feira, 09 de novembro de 2021.
Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de janeiro de 2021.