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Ministra Cármen Lúcia liberou modulação dos efeitos para julgamento do plenário; especialistas abordam impacto que decisão deve ter.
Informações jurídicas de quarta-feira, 26 de outubro de 2016.
Informações jurídicas de terça-feira, 29 de março de 2016.
Hoje, às 19h, o advogado Ricardo Calderón, coordenador e professor da pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, fará palestra sobre "O novo CPC e o Direito da Famí...