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A Governadora do Estado do RS anunciou a nomeação do Procurador de Justiça Ricardo Moreira Lins Pastl como desembargador do TJ/RS, em vaga destinada aos integrantes do Ministério Público do Estado.
Empresa deve excluir perfil e fotos íntimas de uma adolescente que enviou as imagens aos amigos e que foram vazadas.
A 8ª Câmara Cível do TJRS determinou a divisão de bens de um casal que conviveu durante 12 anos em união estável e havia firmado regime de separação total de bens. Foi reconhecida a divisão do patrimônio, inclusive de residência construída ...
A 8ª câmara Cível do TJ/RS negou provimento à ação do MP que buscava punir mãe por omissão em relação à evasão escolar da filha. Para os desembargadores, o Estado deve primeiro demonstrar ter cumprido sua parte na proteção integral à crianç...