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Serão 57 migalheiros premiados com obras conceituadas da Editora Migalhas.
Prefeito de Atibaia inaugura escola municipal e atribui a ela o seu próprio nome. A medida foi precedida de alteração legislativa municipal para permitir a atribuição de nome de pessoa viva a bens públicos. Os Tribunais têm considerado que ...
Quando a tese firmada pelo STJ em sede de Recursos Repetitivos começava a ser adotada nos Tribunais, pondo um fim no dissenso jurisprudencial, a lei 13.465/17, ao introduzir o artigo 36-A na lei 6.766/79 reacendeu o debate sobre a obrigator...