TUDO SOBRE
Homem foi condenado por crimes relacionados ao uso de documentos falsos por mais de 20 anos, mantendo união estável e registrando um filho.
Colegiado entendeu que não existem mais os elementos mínimos necessários para manter a investigação.
A pena foi fixada em um ano, quatro meses e dez dias de detenção em regime semiaberto.
Ré recebia vantagens financeiras.