O que saiu em Migalhas sobre Ricardo Villas

Nesta terça-feirar, 16, durante sessão de julgamentos, a 3ª turma do STJ prestou homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva pelos 15 anos de atuação no Tribunal da Cidadania. Veja mais:

A 3ª turma do STJ, por unanimidade, manteve a validade de um reconhecimento voluntário de paternidade realizado por um homem em ação investigatória, mesmo diante da alegação de que o ato teria sido praticado há 10 anos sob influência de um distúrbio psiquiátrico não diagnosticado. O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pelo desprovimento do recurso, entendendo que não houve ...

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A 3ª turma do STJ decidiu que não é cabível o uso de ação declaratória (querela nullitatis) para anular sentença proferida em ação reivindicatória cujo trânsito em julgado ocorreu há mais de 23 anos. Seguindo o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o colegiado entendeu que o ordenamento jurídico brasileiro restringe de forma expressa e exaustiva as hipóteses de desconstituição da coisa jul...