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1ª turma do STJ reconheceu hipóteses de exceção da Convenção de Haia negaram pedido de restituição do pai.
Informações jurídicas de segunda-feira, 12 de abril de 2021.
3ª turma deu provimento ao recurso de herdeiros de um homem que, segundo alegam, ocupava a área em discussão desde 1988.
Sindicato pede declaração de ilegalidade nas atividades da startup. Buser defende que sua participação no mercado não provoca qualquer desequilíbrio ou concorrência desleal.