TUDO SOBRE
A resolução entra em vigor 120 dias após sua publicação.
A análise do caso foi interrompida por pedido de vista do corregedor nacional Luis Felipe Salomão.
A exigência de uma carga horária mínima de 30 horas por semestre, no semestre anterior à remoção, está prevista no regimento interno do TRT da 24ª região.
Informações jurídicas de segunda-feira, 19 de dezembro de 2022.