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O que saiu em Migalhas sobre Richard Pae Kim
Representante do CNJ destaca constitucionalidade de vacina obrigatória
Conselheiro lembrou jurisprudência do STF em audiência pública sobre vacinação de crianças contra a covid-19.
Revista internacional de Direito da Saúde Comparado é lançada online
A missão da revista é promover o enriquecimento do debate científico, acadêmico e disseminar de forma ampla as pesquisas de qualidade fundadas em abordagens teóricas.
O instituto da lista conciliatória como medida antecedente ao instituto da mediação quando da elaboração da lista de credores no processo de recuperação judicial e falência
A conciliação da lista de credores nos processos de recuperação judicial e falência e a utilização da tecnologia, dentre vários benefícios, trará um plano de recuperação preciso, afastará incertezas, trará rapidez ao processo e diminuição d...
Tese de doutorado aborda as decisões da Justiça que alteraram a normalização técnica no Brasil
A partir do exame de um caso concreto, foi possível delimitar o campo de proteção do direito autoral, o qual deve abarcar as obras literárias e artísticas, excluídas, no entanto, aquelas que constituem forma necessária à expressão do conteú...