TUDO SOBRE
Conheça a obra "Sistema Político e Direito Eleitoral Brasileiros - Estudos em homenagem ao Ministro Dias Toffoli".
Foram eleitos o juiz de Direito Richard Pae Kim, de Campinas/SP, e o desembargador Mauro Pereira Martins, do TJ/RJ, para o biênio de 2021-2023.
O relator do processo, conselheiro Vieira de Mello Filho, defendeu que as ações afirmativas se destinam a pessoas negras, e ressaltou que a medida tem por finalidade reduzir as desigualdades raciais no serviço público.
A resolução entra em vigor 120 dias após sua publicação.