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Nomes de peso integram comissão que realizará estudos que tornem possível a uniformização dos processos contra juízesO ministro Fernando Gonçalves, coordenador-geral da Justiça Federal, vai presidir uma comissão de sete membros criada...
TST SDI-1 reconhece validade a documento extraído via Internet "Não podemos ignorar a evolução tecnológica". Seguindo esse princípio defendido pelo presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, a SDI-1 determinou, na última...
Para 3ª turma do TST, INSS funciona como simples intermediário no que concerne às contribuições devidas a terceiros.
TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazoA Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do TST decidiu, por maioria de votos, que a apresentação de recurso antes do início da contagem do prazo não inviabiliza sua apreciaçã...