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A legislação trabalhista e a Justiça do Trabalho surgiram no Brasil como resultado do processo de luta e de reivindicações operárias que se desenrolava no exterior e no país, a partir do século XIX. No exterior, a preocupação em estabelecer...
Jogo do bicho TST nega validade de trabalho prestado ao jogo do bicho A prestação de serviço às organizações que exploram o jogo do bicho - prática classificada como contravenção penal pela legislação brasileira - não se caracter...
Férias TST tem horário especial neste mês de julho A partir de hoje e até o próximo dia 31, o TST terá expediente reduzido. Devido às férias coletivas dos ministros - previstas no artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura (L...
Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.