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Mediação Câmara aprova PL que atribui aos defensores públicos poder para defender pensão em favor de idosos A CCJ aprovou ontem, em caráter conclusivo, o PL 689/07 (v. abaixo), do Senado, que atribui aos defensores públicos poder pa...
PEC 272/00 Câmara aprova registro de filho de brasileiro em consulado O Plenário aprovou hoje em segundo turno, por 377 votos a 1, a PEC 272/00, do Senado, que permite o registro de filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira em repa...
Sexta-feira, 26 abril de 2002 - Migalhas nº 424 - Fechamento às 7h08.Califórnia brasileiraO advogado criminalista Joanin del Sant, de 42 anos, foi executado em frente de casa, na noite de anteontem, em Ribeirão Preto/SP. O advogado foi fuzi...
ECA Seguridade aprova atualização das multas A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no último dia 28 o Projeto de Lei 2343/07 (v. abaixo), que altera o valor das multas previstas no ECA (clique aqui). Hoje, essas multas...