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O que saiu em Migalhas sobre Rita De Cassia Penkal Bernardino De Souza
A cláusula de não concorrência no direito do trabalho
A presente pesquisa tem por objetivo analisar as características e peculiaridades da "cláusula de não concorrência" no Direito do Trabalho, bem como os requisitos mínimos para que referida cláusula seja válida mesmo após a rescisão do contr...
TRT da 15ª região mantém condenação da Shell e da Basf no caso de contaminação em Paulínia/SP
A 4ª Câmara do TRT da 15ª região manteve por unanimidade a sentença da 2ª vara do Trabalho de Paulínia, condenando as empresas Shell Brasil Ltda. e Basf S.A. a custear todas as despesas relacionadas ao tratamento de problemas de saúde advin...
TRT da 15 região elege integrantes para o Órgão Especial e inaugura sistema eletrônico de votação
Os desembargadores do TRT da 15ª região elegeram ontem,, 11/11, em sessão administrativa do pleno, a nova composição do Órgão Especial do TRT, para o biênio 2010-2012. Os 44 desembargadores presentes na sessão também inauguraram o sistema d...
INSS não se manifesta e execução movida contra uma usina de açúcar e álcool é extinta
Após a quitação integral do débito ao trabalhador e recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais incidentes sobre as verbas deferidas em sentença (horas extras e reflexos e verbas rescisórias), a execução movida contra uma usina...