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TV Migalhas Reforma tributária tende a reduzir disputas federativas, diz Rita Nolasco, procuradora da Fazenda
segunda-feira, 23 de março de 2026

Reforma tributária tende a reduzir disputas federativas, diz Rita Nolasco, procuradora da Fazenda

A reforma tributária solucionou um problema estrutural histórico da tributação sobre o consumo no Brasil, até então marcada pela fragmentação de competências entre União, Estados e municípios. A avaliação é da procuradora da Fazenda Nacional Rita Nolasco, que destacou, em entrevista ao Migalhas durante o Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026, a unificação da base de cálculo e d...

TV Migalhas
quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026

Rita Nolasco defende foro único nacional para julgar conflitos de IBS e CBS

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Migalhas Quentes
quarta-feira, 19 de junho de 2024

TRF-3 forma listas tríplices para vagas na Corte

As listas agora serão enviadas ao presidente da República.

As listas agora serão enviadas ao presidente da República.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 11 de dezembro de 2023

OAB define listas sêxtuplas de indicados ao TRF-3

Os nomes serão encaminhados para o TRF-3, que reduzirá as listas para duas tríplices.

Os nomes serão encaminhados para o TRF-3, que reduzirá as listas para duas tríplices.