O que saiu em Migalhas sobre Rita Tourinho

Todas às quartas-feiras, das 13h às 14h, antes do início da sessão por videoconferência do pleno do STF, o advogado Saul Tourinho Leal, interagindo com o público, fará um balanço da judicialização da crise na Corte, com números, os principais pontos das decisões, os temas mais presentes e as tendências dessa judicialização. Participe!

Julgamento da ADI 6.331 em Pernambuco: decisão unânime declara constitucional a autonomia municipal na criação de procuradorias, mas exige concurso público para cargos, exceto casos excepcionais.

MP/BA instaurou procedimento investigativo preliminar para apurar a legalidade do distrato e posterior recontratação do BB pelo Estado, no mesmo dia (7/6/10). A decisão do MP foi motivada por denúncia do deputado estadual Carlos Gaban (DEM)...

Discricionariedade na regulação de serviços públicos