O que saiu em Migalhas sobre Rito Sumario

Na cerimônia de posse do ministro Edson Fachin como presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia pronunciou-se em nome da Corte, sublinhando a relevância do rito democrático que marca a sucessão no comando da mais alta Corte do país. Veja mais:

Por unanimidade, a 3ª seção do STJ  firmou o entendimento de que o reconhecimento de suspeitos realizado sem a observância das formalidades previstas no art. 226 do CPP é inválido e não pode embasar condenação, denúncia ou prisão preventiva. O julgamento foi realizado sob o rito dos recursos repetitivos e fixou a tese do Tema 1.258. A redação final do enunciado será elaborada em conjunto pelos mi...

A advogada Rebeca Priscilla Pedrosa (Arystóbulo Freitas Advogados) explicou a alteração e fez uma ressalva: embora pareçam que as alterações colocam um ponto final na discussão sobre a questão da intimação, o tema ainda é objeto de processo no STJ, a ser julgado sob o rito dos repetitivos (Tema 1.180). Saiba mais:

No dia 27 de agosto, o STJ realizará audiência pública conjunta para discutir, sob o rito dos recursos repetitivos, as consequências em caso de atraso na entrega do imóvel. As questões relativas ao mercado imobiliário são sensíveis e na própria Corte a discussão quando do julgamento dos repetitivos deve ser longa. Confira.