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O que saiu em Migalhas sobre Rito Sumarissimo
Sinthoresp tem legitimidade para representar trabalhadores de fast-food
Em duas ações, empresas alegavam que o representante de seus funcionários era outro sindicato.
Cármen destaca alternância de poder tranquila no STF e manda recado contra ataques à democracia
Na cerimônia de posse do ministro Edson Fachin como presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia pronunciou-se em nome da Corte, sublinhando a relevância do rito democrático que marca a sucessão no comando da mais alta Corte do país. Veja mais:
"Revejam suas condutas", diz Schietti ao cobrar respeito às regras do reconhecimento de suspeitos
Por unanimidade, a 3ª seção do STJ firmou o entendimento de que o reconhecimento de suspeitos realizado sem a observância das formalidades previstas no art. 226 do CPP é inválido e não pode embasar condenação, denúncia ou prisão preventiva. O julgamento foi realizado sob o rito dos recursos repetitivos e fixou a tese do Tema 1.258. A redação final do enunciado será elaborada em conjunto pelos mi...
Advogada Rebeca Pedrosa explica alteração do CNJ sobre intimações no Domicílio Judicial Eletrônico
A advogada Rebeca Priscilla Pedrosa (Arystóbulo Freitas Advogados) explicou a alteração e fez uma ressalva: embora pareçam que as alterações colocam um ponto final na discussão sobre a questão da intimação, o tema ainda é objeto de processo no STJ, a ser julgado sob o rito dos repetitivos (Tema 1.180). Saiba mais: