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Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de setembro de 2024
Regulação dos cigarros eletrônicos no Brasil: déjà vu na interação entre Congresso, Anvisa e STF?
A tentativa do Congresso Nacional de regular, por meio de lei, questões relacionadas ao direito à saúde, que demandam a realização de análises científicas de risco, não é novidade no país.
... Fórum, 2021; NASCIMENTO, Roberta Simões. A legislação baseada em evidências empíricas e o controle judicial dos fatos determinantes da decisão legislativa. Revista Eletrônica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE-RJ, Rio de Janeiro,...
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de março de 2024
Os efeitos deletérios da ausência de informações de qualidade e da realização de audiências públicas para a produção legislativa
Artigo aborda impacto negativo da falta de informações de qualidade no processo legislativo, exemplificando com o PL 3.722/12 sobre armas de fogo. Helder Ferreira (2020) avalia a qualidade das evidências científicas citadas durante a tramit...
... Press,1992.
NASCIMENTO, Roberta Simões. A legislação baseada em evidências empíricas e o controle judicial dos fatos determinantes da decisão legislativa. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-Rio de Janeiro: v. 4, n. 3, 2021b. Disponível em: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/253....
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
O crime de evasão de divisas e os criptoativos
Nos últimos tempos, o mercado financeiro tem sofrido diversas transformações, em especial a forma de compra e venda de criptoativos. Com isso, a legislação tem se aprimorado a fim de regulamentar essa nova ordem e tipificar como crime algum...
... sociedade6. Por sua vez, Roberta Simões Nascimento traz relevantes reflexões sobre a importância do "contexto que originou a lei" e do suporte empírico e argumentativo dado à norma no processo de sua elaboração7.
Nessa tessitura, vale lembrar...