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O que saiu em Migalhas sobre Roberto Carlos De Oliveira
ICMS-IMPORTAÇÃO: O Velho Dilema
Palestrantes: Carolina Romanini - Sócia do Machado Associados Gabriel Caldiron Rezende - Sócio do Machado Associados Luciano Sapata - Vice presidente da SERTRADING Paulo César Conrado - Juiz Federal do estado de SP Moderador: Júlio de Oliveira - Sócio do Machado Associados
Fazenda deve arcar com custos de ação em que deu causa ao ajuizamento
TRF-1 avaliou que a desistência da execução fiscal não exime o órgão de pagar os honorários.
Advogada denuncia agressão de policial civil em delegacia de MS
Nesta segunda-feira, 30, a OAB/MS pediu o afastamento de um policial civil por atos de violência cometidos contra uma advogada. O pedido foi entregue pessoalmente pelo presidente Bitto Pereira ao delegado-geral da Polícia Civil Roberto Gurgel de Oliveira Filho. Confira o caso em:
Conselho de fiscalização profissional é isento de custa de cartório
Magistrado destacou que os conselhos de fiscalização profissional possuem natureza jurídica de autarquia federal e são isentos do pagamento de custas e emolumentos aos ofícios e cartórios de registro de imóveis.