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O que saiu em Migalhas sobre Roberto Carlos De Oliveira

Migalhas Quentes

sexta-feira, 9 de junho de 2023

Fazenda deve arcar com custos de ação em que deu causa ao ajuizamento

TRF-1 avaliou que a desistência da execução fiscal não exime o órgão de pagar os honorários.

TV Migalhas

segunda-feira, 30 de janeiro de 2023

Advogada denuncia agressão de policial civil em delegacia de MS

Nesta segunda-feira, 30, a OAB/MS pediu o afastamento de um policial civil por atos de violência cometidos contra uma advogada. O pedido foi entregue pessoalmente pelo presidente Bitto Pereira ao delegado-geral da Polícia Civil Roberto Gurgel de Oliveira Filho. Confira o caso em:

Migalhas Quentes

segunda-feira, 23 de janeiro de 2023

Conselho de fiscalização profissional é isento de custa de cartório

Magistrado destacou que os conselhos de fiscalização profissional possuem natureza jurídica de autarquia federal e são isentos do pagamento de custas e emolumentos aos ofícios e cartórios de registro de imóveis.

A 7 ª turma do TRF da 1ª região reconheceu o direito do CRMV/AM - conselho regional de medicina veterinária do Amazonas não ser cobrado, pelo cartório do 2º ofício de notas de Manaus/AM, pela lavratura da escritura pública de compra e ven...

Migalhas Quentes

domingo, 15 de janeiro de 2023

Não há honorários em processo cautelar extinto sem resolução de mérito

A 7ª turma do TRF da 1ª região afastou condenação de autora ao pagamento de honorários advocatícios.