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O que saiu em Migalhas sobre Roberto de Carvalho

quinta-feira, 18 de janeiro de 2024

Cabe à serventia judiciária distribuir carta precatória de citação

Magistrado observou que a parte impetrante é beneficiária de Justiça gratuita e que a carta não é destinada à produção de provas.

O desembargador Roberto Carvalho Fraga, da 15ª câmara Cível do TJ/RS, determinou que a distribuição de carta precatória de citação seja providenciada pela unidade judiciária de origem. A decisão foi proferida em mandado de segurança. No caso, o autor...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 4 de janeiro de 2023

O princípio constitucional da isonomia como fator determinante para aplicação dos efeitos jurídicos da filiação socioafetiva

Somente com a Constituição Federal de 1988 é que todos os filhos puderam ter direitos sucessórios, porque antes existia distinção entre os filhos, e alguns não podiam ser os herdeiros dos seus pais. Os filhos adotivos só possuíam direito à ...

... 70039710645 RS , Relator: Roberto Carvalho Fraga, Data de Julgamento: 11/05/2011, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 18/05/2011) Consoante a isso é o que diz o art. 229 da Constituição Federal que assevera que os pais precisam...

Migalhas Quentes

domingo, 11 de agosto de 2019

Produtora é condenada por trocar fotos de formanda na colação de grau

Decisão é da 1ª turma Recursal Cível dos JECs do TJ/RS.

...a alteração. Os juízes Roberto Carvalho Fraga e Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini votaram de acordo com a relatora. Processo: 0030899-24.2019.8.21.9000 Confira a íntegra do acórdão. Informações: TJ/RS.

Migalhas Quentes

quarta-feira, 8 de maio de 2019

99Pop indenizará passageira assaltada por motorista

Ficou reconhecida a responsabilidade da empresa pela falha na prestação de serviço.

... Ricardo De Bem Sanhudo e Roberto Carvalho Fraga. Processo: 0015997-66.2019.8.21.9000 Veja a decisão.