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O que saiu em Migalhas sobre Roberto Carvalho Veloso

Migalhas Quentes

terça-feira, 26 de novembro de 2024

TRF-1 reconhece impenhorabilidade de valores para tratamento de câncer

Colegiado destacou a proteção ao direito à saúde e à dignidade humana em face de débitos tributários.

..., desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, destacou que a execução deve ser conduzida pelo modo menos oneroso ao devedor, “reforçando o entendimento de que situações de vulnerabilidade, como a apresentada pela apelante, devem ser observadas”. O magistrado...

Migalhas Quentes

sábado, 1 de junho de 2024

TRF-1 revoga penhora de aposentadoria considerando natureza salarial

Colegiado levou em consideração jurisprudência do STJ de que é impenhorável quantia de até quarenta salários mínimos poupada, mesmo em conta corrente.

..., desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, destacou que “o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de que é impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, mesmo em conta corrente, salvo se comprovado abuso,...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 12 de abril de 2024

TRF-1 valida certificado da OAB para aluno de Direito do 8º semestre

Relator do caso entendeu que "não se afigura razoável impedir a expedição de certificado".

..., desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, afirmou que não se afigura razoável impedir a expedição de certificado de aprovação de candidato que se submeteu ao exame quando estava prestes a ingressar no 9º período do curso de Direito. “O candidato...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 25 de setembro de 2023

TRF-1 reconhece visão monocular para isenção de IPI em compra de carro

Colegiado entendeu que normas garantidoras da isenção pretendida vão ao encontro de previsões constitucionais.

...o desembargador federal Roberto Carvalho Veloso. O magistrado pontuou em voto que normas garantidoras da isenção pretendida vão ao encontro de previsões constitucionais. “Essas leis estão em consonância com os postulados da dignidade da pessoa humana e...