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Publicada em março, a lei de terceirização alterou pontos importantes da CLT. Em entrevista à TV Migalhas, veja o que dizem os especialistas Jorge Luiz Souto Maior, Luís Carlos Moro e Roberto Parahyba de Arruda Pinto sobre o tema.
Os casos em que houve ativismo judicial por parte do STF foram mínimos, raríssimos. Assim afirma o ministro do STF Luís Roberto Barroso em entrevista à TV Migalhas. "Não há uma lista de cinco decisões que você possa qualificar como ativistas do STF. De modo que essa é uma lenda, uma compreensão equivocada." O ministro explicou que o arranjo constitucional brasileiro deu ao Judiciário e ao STF c...
O novo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que toma posse em 26/06, disse em entrevista exclusiva à TV Migalhas que pretende entrar na mais alta Corte do país com muita humildade para aprender um ofício novo. "Para mim é um prazer e uma honra estar no Supremo", afirmou.
Em entrevista ao Migalhas, o ministro Luís Roberto Barroso observou que há, no Legislativo, grande fragmentação política, o que dificulta a formação de consenso. Assim, algumas matérias acabam desaguando no STF - ou, com muita frequência, o Supremo é provocado pelos próprios atores do Legislativo. Para ele, fora as situações de direitos fundamentais e proteção da democracia, o Supremo deve atuar ...