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Instituto apresentou recurso na ação em que a Corte declarou o estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário.

Durante sessão plenária do STF, nesta quinta-feira, 11, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, cumprimentou o TJ/SP, na pessoa do presidente do tribunal, Fernando Torres Garcia, por promover magistrada segundo o critério da paridade de gênero, cumprindo a resolução 525/23, do CNJ. Veja mais em:
Dia 6/5, às 10h30, o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas Advogados Associados realiza o webinar "A carta-protesto e o seguro de transporte: questões polêmicas" em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Roberto Gotas Moreira, sócios da banca.
O Conselho Federal da OAB deve votar em abril proposta para alterar o provimento 94/00, sobre publicidade e propaganda. Entre as mudanças sugeridas, está a liberação de posts patrocinados em redes sociais e a utilização do Google Ads. Para debater o assunto, Migalhas recebe o coordenador do grupo de trabalho da publicidade da OAB, Ary Raghiant Neto, e a Conselheira Federal, Greice Stocker. Completam o encontro, os debatedores Renato de Mello Almada, Fernando Freire e Marlon Luiz Garcia Livramento. Dia 14/4, às 17h.