O que saiu em Migalhas sobre Roberto Mac Cracken
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O que saiu em Migalhas sobre Roberto Mac Cracken

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terça-feira, 13/4/2021

Supressão de garantias nos planos de recuperação judicial

O entendimento dos tribunais acerca do assunto vem sendo flexibilizado no sentido de reconhecer a validade e legalidade dessa cláusula, mas ainda há discussões acerca do alcance aos credores que não concordarem com a liberação da garantia.

... 1053517-30.2019.8.26.0100; Relator (a): Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/2/21; Data de Registro: 23/2/21) O desembargador relator Roberto Mac Cracken destacou que...
Supressão de garantias nos planos de recuperação judicial
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sexta-feira, 15/1/2021

CPFL indenizará granja após falta de energia matar aves e prejudicar produção de ovos

O valor da reparação será apurado em fase de liquidação de sentença.

... recurso, desembargador Roberto Mac Cracken, entendeu que tais fenômenos naturais não excluem a responsabilidade da companhia, tendo em vista que são eventos previsíveis, principalmente em área rural, inserindo-se, portanto, no risco de sua própria atividade. “Ademais,...
CPFL indenizará granja após falta de energia matar aves e prejudicar produção de ovos
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sexta-feira, 16/10/2020

MIGALHAS nº 4.959

Informações jurídicas de sexta-feira, 16 de outubro de 2020.

...o voto do desembargador Roberto Mac Cracken, que determinou novo cálculo dos juros visando sua redução para taxa média do mercado, e a restituição de valores à autora. (Clique aqui) Contra as regras Um motorista com alto índice de cancelamento de viagens...
MIGALHAS nº 4.959
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quinta-feira, 15/10/2020

Juros de quase 1.000% ao ano em empréstimo pessoal são abusivos, declara TJ/SP

Tribunal determinou alteração da taxa e ainda mandou empresa devolver valores pagos a mais.

... relator, desembargador Roberto Mac Cracken, no caso foi constatado que os juros incidentes representavam valor discrepante à média do mercado. A mulher celebrou contrato de empréstimo pessoal e afirmou que há ilegalidade nos juros remuneratórios,...
Juros de quase 1.000% ao ano em empréstimo pessoal são abusivos, declara TJ/SP
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quinta-feira, 8/10/2020

Imóvel hipotecado em favor de empresa pode ter garantia de bem de família

No caso, o TJ/SP entendeu que o imóvel é bem de família, pois as provas documentais demonstraram que a empresária, que ofereceu a hipoteca, reside no local.

... outro. O desembargador Roberto Mac Cracken, relator, verificou que a mulher mostrou contas de consumo de fevereiro de 2019, época da propositura do recurso impugnado, “comprovando, de forma suficiente, residência atual no imóvel. O relator observou...
Imóvel hipotecado em favor de empresa pode ter garantia de bem de família
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segunda-feira, 21/9/2020

Banco é advertido em decisão do TJ/SP: “Todos, sem exceção, devem respeitar aquilo que restou legalmente decidido”

Embora reconhecido o valor excessivo da multa, o colegiado acompanhou entendimento do relator, desembargador Roberto Mac Cracken, na advertência à instituição por descumprimento de decisão judicial.

... relator, desembargador Roberto Mac Cracken, na advertência à instituição por descumprimento de decisão judicial: “A Turma Julgadora também entende que a ordem jurídica não pode ser aviltada, como ocorreu no presente feito, tendo a multa diária então...
Banco é advertido em decisão do TJ/SP: “Todos, sem exceção, devem respeitar aquilo que restou legalmente decidido”
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sábado, 20/6/2020

Banco que desobedeceu decisão judicial terá de indenizar cliente por negativação indevida

Valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil.

... relator do recurso, desembargador Roberto Mac Cracken, o argumento do banco no sentido de que a limitação dos descontos em 30% da remuneração da consumidora não impede a cobrança da integralidade das parcelas não merece prosperar. “Com todas as vênias,...
Banco que desobedeceu decisão judicial terá de indenizar cliente por negativação indevida
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terça-feira, 16/6/2020

O reequilíbrio dos contratos de concessão em função da covid-19

O setor dos transportes está sendo um dos mais afetados.

... j.10.2.2011, Des. Rel. Roberto Mac Cracken). Por fim, destaca-se que o PL 2.139/2020 – apresentado pelo Senador Antônio Anastasia com a expressa intenção de viabilizar a preservação e continuidade dos contratos administrativos por meio da diminuição...
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quinta-feira, 16/4/2020

Rede varejista consegue suspensão de juros e parcelas de empréstimos bancários

Ao decidir, desembargador Roberto Mac Cracken, da 22ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, considerou a pandemia de coronavírus.

O desembargador Roberto Mac Cracken, da 22ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, deferiu parcialmente a tutela antecipada recursal para determinar que a cobrança de prestações a vencer de empréstimo de uma rede varejista seja suspensas por 60 dias,...
Rede varejista consegue suspensão de juros e parcelas de empréstimos bancários
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quinta-feira, 16/4/2020

MIGALHAS nº 4.833

Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de abril de 2020.

... excessivaO desembargador Roberto Mac Cracken, da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, deferiu parcialmente tutela antecipada recursal para determinar que a cobrança de prestações a vencer de empréstimo de uma rede varejista seja suspensa por 60 dias,...
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quinta-feira, 16/4/2020

Passageira que perdeu voo de conexão não será indenizada por cia aérea

22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que cabia à passageira observar o tempo entre um voo e outro.

... relator, desembargador Roberto Mac Cracken, pontuou que, sob a ótica das normas consumeristas e pelos autos, é possível afirmar que a passageira responde pelo defeito na prestação do serviço. “Mesmo que não ocorresse o atraso do primeiro voo, com...
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terça-feira, 14/4/2020

Covid-19 – Contrato de locação comercial (não-residencial) – Fato do príncipe e reequilíbrio: Reflexões sobre o PL 1.179/20, os limites da revisional de aluguel e a exceção de contrato não-cumprido

Felipe Fernandes Ribeiro Maia, André Câmara e Castro

Não se trata de alterações de leis vigente, mas de instituição de um sistema normativo temporário e específico da pandemia do covid-19. Vale dizer, o PL não visa alterar relações jurídicas não impactadas pela crise, até para não desequilibr...

... j.10.02.2011, Des. Rel. Roberto Mac Cracken. O que se está a afirmar, apenas, é que o evento de força maior não gera, por si só, a resolução ou revisão contratual, tampouco a extinção da obrigação. 16 “O fato do príncipe, caracterizado como uma...
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domingo, 17/11/2019

Casal que sofreu "golpe do motoboy" será indenizado por danos morais

Banco deverá pagar dano moral para cada autor e ressarcir integralmente o dano material.

... CPC. Segundo o desembargador Roberto Mac Cracken, relator, o banco não adotou medidas adequadas e efetivas para dar a segurança necessária ao seu cliente ou resolver seu problema, de modo que os autores sentiram a necessidade de recorrer ao Judiciário...
Casal que sofreu "golpe do motoboy" será indenizado por danos morais
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sábado, 16/11/2019

Idoso que sofreu fraude bancária será indenizado

Decisão é da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

... mil. Em 2º grau, o desembargador Roberto Mac Cracken, relator, afirmou que o banco não agiu com a cautela necessária para evitar a atuação de suposto terceiro estelionatário. Segundo o magistrado, não houve um engano justificável, o que leva a impor...
Idoso que sofreu fraude bancária será indenizado
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terça-feira, 29/10/2019

Operadora de celular indenizará idosa de 91 anos por excesso de ligações de cobrança

Decisão é da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao considerar que a empresa constrangeu a consumidora inadimplente.

... recurso, o desembargador Roberto Mac Cracken, relator, esclareceu que a demanda da ação não questiona a validade nem a existência da dívida, mas a maneira como a dívida tem sido cobrada. Ainda, segundo o desembargador, “não foi juntado qualquer documento...
Operadora de celular indenizará idosa de 91 anos por excesso de ligações de cobrança
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quinta-feira, 17/10/2019

Crefisa é condenada por cobrar juros de 1.000% ao ano de idoso pobre

Financeira terá de readequar taxas, devolver em dobro valores cobrados em excesso e indenizar por dano moral.

... vencedor, o desembargador Roberto Mac Cracken destacou que os juros cobrados foram de "proporções inimagináveis". Na decisão, foi determinada a readequação das taxas, devolução em dobro dos valores cobrados em excesso bem como pagamento de indenização...
Crefisa é condenada por cobrar juros de 1.000% ao ano de idoso pobre
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domingo, 13/10/2019

Consumidor contemplado em consórcio será indenizado por atraso na entrega do veículo

Para TJ/SP, atraso ultrapassou os limites do tolerável. Indenização por danos morais foi fixada em R$ 8 mil.

... relator, desembargador Roberto Mac Cracken, para quem a situação ultrapassou "os limites do tolerável". O consumidor alega que firmou contrato de adesão referente ao consórcio de um veículo no valor de mais de R$ 43 mil. Alega o autor que recebeu...
Consumidor contemplado em consórcio será indenizado por atraso na entrega do veículo
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quinta-feira, 19/9/2019

TJ/SP considera onerosidade excessiva e nega ação de cobrança de hospital

Para o colegiado, não ficou demonstrado que o paciente tinha ciência dos tratamentos e valores.

... relator, desembargador Roberto Mac Cracken considerou ofensa ao princípio da transparência, da informação e da boa-fé, destacando que não houve informação sobre os valores do atendimento emergencial. O paciente teve um princípio de infarto, motivo...
TJ/SP considera onerosidade excessiva e nega ação de cobrança de hospital
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quinta-feira, 5/9/2019

Autonomia e efeitos da desconsideração de personalidade jurídica

João Paulo Ribeiro Cucatto

O devido processo legal instrumentaliza a desconsideração da personalidade jurídica como o meio jurisdicional legítimo para sua efetivação, e o seu processamento fora delineado pelo CPC de sorte a preservar as garantias materiais e processu...

... Direito Privado, Rel. Des. Roberto Mac Cracken, DJe de 7/3/2018; AI 2001465-49.2019.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado, Rel Des. Walter Barone, DJe de 11/4/2019; AI 2121182-55.2019.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Oscild de...
Autonomia e efeitos da desconsideração de personalidade jurídica
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segunda-feira, 5/8/2019

Mulher que teve WhatsApp clonado será indenizada

Claro deverá pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral.

... Relator, o desembargador Roberto Mac Cracken considerou a falha na prestação do serviço e os problemas causados à mulher. Assim, entendeu que o valor da indenização devia ser majorado para R$ 20 mil, em observância aos princípios da proporcionalidade...
Mulher que teve WhatsApp clonado será indenizada
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