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O que saiu em Migalhas sobre Roberto Mac Cracken

Migalhas Quentes

sexta-feira, 25 de março de 2022

TJ/SP reduz juros de empréstimos que ultrapassaram 1.000% ao ano

Instituições públicas receberão autos para providências cabíveis.

... recurso, desembargador Roberto Mac Cracken, embora as instituições financeiras não estejam sujeitas a limitação de juros, no caso em questão houve cobrança extremamente abusiva, cabendo a incidência do CDC na relação jurídica. “Entendimento diverso...

Migalhas Quentes

sábado, 29 de julho de 2023

TJ/SP: Dívida prescrita não pode ser cobrada extrajudicialmente

Colegiado reformou sentença que admitia a cobrança extrajudicial em caso de prescrição.

... relatoria do desembargador Roberto Mac Cracken, que determinou o fim de cobranças judiciais ou administrativas feitas pela empresa. No caso, o cliente passou a receber insistentes ligações da empresa que cobrava um débito de R$ 12.217,35. Apesar de...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 29 de março de 2023

Porto de Santos é condenado em R$ 140 mil por acidente de caminhoneiro

O terminal de cargas do porto permitiu a entrada do homem em suas dependências sem os equipamentos de proteção pessoal.

... recurso, desembargador Roberto Mac Cracken, destacou que apesar das instruções fornecidas aos caminhoneiros, “o terminal apelado permitiu a entrada do apelante em suas dependências, mesmo sem os equipamentos de proteção pessoal, não tendo sido barrado...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 31 de julho de 2023

TJ/SP: Empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano é abusivo

De acordo com o desembargador, os percentuais superaram inúmeras vezes o dobro da taxa média aplicada pelo mercado.

... recurso, desembargador Roberto Mac Cracken, apontou em seu voto que os percentuais aplicados na contratação do empréstimo superam em muitas vezes o dobro da taxa média aplicada pelo mercado da época. “A jurisprudência, para efeito de reconhecimento...