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Em sessão no STF nesta quarta-feira, 27, ministro Luís Roberto Barroso demonstrou surpresa ao anunciar caso envolvendo edital que restringe a inscrição de candidatos casados, em união estável, com filhos ou dependentes. Inscreva-se no nosso canal:
Após a retratação dos acusados, reconhecendo as ofensas, a punibilidade foi declarada extinta pelo relator da ação.
Envolvidos foram acusados de injúria e calúnia contra o ministro.
Informações jurídicas de sexta-feira, 29 de novembro de 2024.