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Quinta-feira, 16 de abril de 2009 - Migalhas nº 2.124 - Fechamento às 10h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Targino Advogados Associados (Clique aqui) _________________ _______...
Este assunto já foi apreciado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em outra oportunidade.
Sorteio de obra Migalhas tem o prazer de sortear a obra "Como Reduzir Débitos para com o INSS" (Mundo Jurídico – 202p.), de autoria do advogado tributarista, Roberto Rodrigues de Morais. O livro esclarece aos co...
É de se lamentar a omissão do Congresso na atualização dos valores relativos à legislação do IR, cujo congelamento dos 9 anos das tabelas inerentes ao IRPF fere os princípios fundamentais constitucionais da legalidade e da capacidade contri...